TJ mantém cassação de Stupp e Ary

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) manteve em segunda instância a cassação dos mandatos do prefeito Gustavo Stupp (PDT) e do vereador Ary Macedo (SD), bem como a suspensão dos direitos políticos de ambos por três anos. A sentença da 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público é pelo crime de improbidade administrativa.

Em acórdão publicado nesta semana, o relator Vicente de Abreu Amadei refutou todos os argumentos utilizados no recurso de Stupp e Ary contra a condenação de primeira instância. “É certo que, no caso, buscou-se contornar ou escapar da exigência de licitação, pelo sistema de credenciamento, mero cadastro de habilitação à prestação de serviços, a princípio, aberto aos interessados em geral”, pontuou o magistrado.

Stupp e Ary foram condenados pela Justiça de primeira instância em abril do ano passado. A pena foi aplicada pela contratação, sem prévia licitação, da empresa Endo Gastro, que tem o vereador como sócio-proprietário. Stupp responde como prefeito e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”, órgão que contratou os serviços da Endo Gastro enquanto Ary exercia a função de secretário de Saúde.

Prefeito e vereador foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil equivalente a doze vezes o valor da atual remuneração do cargo, devidamente atualizada e acrescida de juros, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Mantido o entendimento do juiz de primeira instância Anderson Fabrício da Cruz, o TJ anulou apenas a pena de multa civil para Stupp e Ary. “O curso do processo não confirmou essa suspeita [de superfaturamento], nem foi possível extrair algum favorecimento econômico ou patrimonial pessoal [dos réus]”, observou Amadei.

Na prática, no entanto, prefeito e vereador permanecem em seus respectivos cargos, pois há o entendimento de que ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, podem ser enquadrados na lei da Ficha Limpa caso decidam concorrer nas eleições de 2018.

A empresa Endo Gastro Sociedade Simples também foi condenada a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos. O processo não prevê a prisão de Stupp ou Ary, pois se trata de ação civil pública, e não ação penal.

Stupp continua cassado

RELEMBRE
A decisão judicial que condenou o prefeito Gustavo Stupp e o vereador Ary Macedo em primeira instância considera que o ato de Stupp contratar sem licitação a empresa Endo Gastro, da qual Ary é um dos sócios, para a realização de exames médicos de endoscopia digestiva alta e colonoscopia, “gerou prejuízo ao erário e violou os princípios constitucionais da Administração Pública da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

O município alegou a inexistência de ato de improbidade administrativa imputável à municipalidade. A Endo Gastro sustentou tese semelhante, pois seria a única empresa credenciada junto ao Consórcio “08 de Abril” para a prestação dos serviços descritos. Stupp alegou que a contratação através de credenciamento pode ser considerada um caso de inexigibilidade de licitação, mesmos argumentos de Ary.

“Não há dúvidas e, por isso, é desnecessária a produção de outras provas, que o réu Stupp no exercício dos cargos de prefeito de Mogi Mirim e presidente do Consórcio "08 de Abril" autorizou a contratação, sem licitação, da empresa de propriedade do réu Ary, seu secretário de Saúde à época, o que, obviamente, violou os princípios constitucionais da Administração Pública da legalidade, moralidade e impessoalidade”, contrapôs o juiz local.

“Tal ato é de extrema gravidade, já que viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, não sendo crível que o réu Stupp não soubesse que estava contratando, sem a devida licitação, a empresa cujo seu secretário de Saúde era um dos sócios, o que é expressamente vedado”, diz a sentença de abril de 2015. “Deve ser afastada a alegação do réu Stupp, segundo a qual não agiu com dolo, pois não tinha conhecimento que o réu Ary era sócio da corré Endo Gastro. Ora, é certo que o réu Stupp nomeou o réu Ary para o cargo em comissão de secretário de Saúde, ou seja, cargo da sua confiança e livre nomeação, motivo pelo qual não é crível que não soubesse que ele era sócio da empresa que estava contratando sem licitação, mormente, tendo em vista que acumulava o cargo de presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde”, continua.

Em vídeo divulgado nas redes sociais na época, o prefeito Gustavo Stupp se mostrou confiante. “Essas coisas que os adversários fazem para gente, com certeza nós temos convicção que vamos reverter”, afirmou, comparando o caso atual à cassação que sofreu depois das eleições, antes de assumir o cargo. O processo se originou numa denúncia da vereadora Luzia Cristina (PSB) transformada em ação civil pelo promotor Rogério Filócomo Júnior.

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