Prefeitura fecha novo acordo com Santa Casa

A Prefeitura de Mogi Mirim e a Santa Casa chegaram a um novo acordo sobre a dívida milionária que estava ameaçando o funcionamento dos plantões de especialidades do hospital. Serão quase R$ 800 mil pagos de maneira parcelada até o dia 14.

Na última quarta-feira, 30, já foram pagos R$ 100 mil. Outros R$ 500 mil devem ser quitados na próxima quarta-feira, 07. A derradeira parcela, de R$ 280 mil, tem previsão de pagamento para o dia 14. O acordo foi oficializado por um documento assinado pelo secretário municipal de Saúde Francisco Scarabel Júnior.

Na semana passada, o promotor Rogério Filócomo Júnior ingressou com uma ação civil pública na Justiça, com pedido de tutela antecipada, pressionando a Prefeitura a quitar imediatamente uma dívida de R$ 600 mil com a Santa Casa de Misericórdia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.


A ação foi desencadeada por uma representação da Santa Casa encaminhada ao Ministério Público (MP) relatando que a Prefeitura descumpriu o convênio estabelecido para o pagamento dos plantões de especialidade médicas que atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A consequência foi o agravamento da crise no hospital. O corpo clínico da Santa Casa anunciou há três semanas o atendimento regular apenas de casos de urgência e emergência. Na Unidade de Atendimento Não Agendado (Uana), que recebe os casos que não são considerados graves, cada médico passou a atender apenas cinco pacientes por hora.

Como a Santa Casa conta com somente três médicos no plantão diurno e dois no plantão noturno, isso significa que foram atendidos, no máximo, 15 pacientes por hora durante o dia e 10 pacientes por hora durante a noite, em caráter não cumulativo. Ou seja, o limite de atendimento na Uana passou a ser de 300 pessoas a cada 24 horas. Em dias de maior movimento, a Santa Casa recebe de 600 a 700 pacientes.

“Restou demonstrado que a Prefeitura não está arcando com seu dever constitucional de prestar à população os serviços de saúde”, resumiu o promotor. “O senhor prefeito municipal culpa a crise econômica do país, quando se sabe que sua gestão financeira foi temerária em diversos setores”, critica Filócomo.

“É uma irresponsabilidade do Poder Público municipal não tomar uma providência concreta para solucionar a questão do pagamento dos repasses à Santa Casa, que é obrigação municipal e, uma vez que, tal serviço é indispensável para se preservar a vida humana”, argumentou o representante do MP.

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