TSE confirma Carlos Nelson prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu fim a qualquer dúvida que pairava sobre a eleição de Carlos Nelson Bueno (PSDB) e Lúcia Tenório (SD). Na semana passada, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo que pedia a cassação do prefeito eleito, rejeitou os recursos interpostos pelo candidato derrotado Ricardo Brandão (PMDB) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a chapa do tucano.

O entendimento de que Carlos Nelson não tinha nenhum impedimento para se candidatar nessas eleições já existia na Justiça Eleitoral local, que deferiu a chapa do PSDB para o pleito de outubro e recusou as impugnações propostas pelas candidaturas de Ricardo Brandão e Ernani Gragnanello (PT), além de uma terceira interposta pelo advogado José Aparecido Cunha Barbosa.

Mesmo assim, recursos eleitorais foram protocolados contra a decisão da juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 75ª Zona Eleitoral de Mogi Mirim. O caso foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que confirmou o registro de candidatura do prefeito eleito, negando os questionamentos de seus adversários. Na ocasião foi necessário o voto de minerva do presidente do TRE-SP.

Decisão do TSE assegura eleição de Carlos Nelson como prefeito de Mogi Mirim

Barbosa e a coligação de Brandão questionaram a decisão do tribunal estadual, opondo o que se chama embargos de declaração, com a intenção de que a Corte Paulista revisse sua sentença. Ambos os pedidos foram negados. Já o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto recorreu ao TSE, alegando que a decisão do TRE-SP não encontrava jurisprudência em instância superior. Brandão seguiu o mesmo caminho.

Para Ricardo Brandão, a rejeição das contas de 2007 do então prefeito Carlos Nelson Bueno são motivo de inelegibilidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável porque o chefe do Executivo, à época, não realizou o pagamento dos precatórios da antiga Fepasa, mesmo dispondo de recursos em caixa. “Hipótese que importa em improbidade administrativa”, sustentaram os advogados do candidato derrotado do PMDB.

O ministro Maia Filho lembrou em sua sentença que compete exclusivamente à Justiça Eleitoral definir quais atos configuram improbidade administrativa e consequente inelegibilidade. E acrescentou que a desaprovação de contas pelo não pagamento de precatórios é, sim, motivo de inelegibilidade, de acordo com o entendimento do TSE.

O julgamento das contas dos prefeitos é sempre de competência da Câmara Municipal. De acordo com a Constituição Federal, apenas deixam de prevalecer os pareceres do TCE caso 2/3 dos vereadores decidam por isso. O Legislativo de Mogi Mirim aprovou as contas de 2007 de Carlos Nelson, mas por maioria simples. Ou seja, como não foi alcançado os 2/3, ficou mantido o parecer desfavorável do tribunal.

Nesse cenário, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, manifestou-se pela cassação de Carlos Nelson, acompanhando os argumentos do procurador estadual. É comum, aliás, que o Ministério Público a nível federal concorde com os pareceres emitidos pela Promotorias de instância estadual.

No entanto, o ministro do TSE considerou que há particularidades no caso de Carlos Nelson. Reconheceu que não houve “quebra dolosa da ordem dos precatórios”, o que poderia, aí sim, configurar a improbidade administrativa. Ocorreu, na verdade, uma “tentativa concreta de conciliar as contas públicas e afastar pagamentos vultosos”, de acordo com palavras do próprio Maia Filho. Por isso, o ministro entendeu que não cabe inelegibilidade, pois não há ato doloso que configura improbidade administrativa.

TRANQUILIDADE
Em rápida conversa com A COMARCA, o prefeito eleito Carlos Nelson Bueno afirmou que não esperava resultado diferente no TSE, porém admitiu que a decisão traz um certo alívio. “Não deixa de ser um zumbido que perturbava, mas que agora parou”, comparou. O tucano reforçou que apenas disputou as eleições porque estava certo de sua integridade eleitoral. “Não seria candidato caso houvesse algum tipo de impedimento”, concluiu.

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