Quem não for atendido no Guaçu deve fazer B.O.

Com a greve dos médicos da Santa Casa, os mogimirianos tem procurado atendimento público no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, em Mogi Guaçu. No entanto, a instituição da vizinha cidade não está atendendo aos casos que não são considerados de urgência e emergência.

A COMARCA questionou a Prefeitura guaçuana, que confirmou que o “Tabajara Ramos” somente atenderá mogimirianos com risco de morte. “Casos de rotina da Atenção Básica devem ser atendidos no município onde o paciente reside, tendo em vista que Mogi Guaçu não tem como absorver esse tipo de demanda de outra cidade”, informou brevemente a Administração vizinha.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Mogi Mirim, Rose Silva, entende que os mogimirianos devem exigir o atendimento. Se for negado, um Boletim de Ocorrência deve ser feito na delegacia. “O paciente precisa registrar B.O. contra o Hospital Municipal de Mogi Guaçu e contra a Santa Casa de Mogi Mirim, na pessoa do provedor Josué Lolli”, esclareceu.

Com Santa Casa em greve, população busca atendimento em cidades vizinhas

Rose lembrou que cada município responde pelo seu próprio atendimento e que a decisão do “Tabajara Ramos” deve ter sido tomada diante da superlotação. No entanto, a presidente do CMS lembrou que o Sistema Único de Saúde é universal. “O paciente de Mogi Mirim, com sua carteirinha do SUS, pode ser atendido até no Tocantins”, exemplificou.

De fato, segundo A COMARCA apurou, a decisão do Hospital Municipal de Mogi Guaçu não encontra amparo legal. Caso semelhante ocorreu em 2012, quando a Prefeitura de Uberlândia (MG) se negou a atender pacientes de outras cidades, sob o argumento de que tal prestação de serviço onera o orçamento municipal. A Justiça, posteriormente, obrigou o hospital daquele município a realizar tais atendimentos.

O Ministério Público Federal, na ocasião, considerou a conduta da Prefeitura de Uberlândia descabida e contrária a Constituição Federal, já que o atendimento pelo SUS rege-se pelo caráter da universalidade e do tratamento igualitário. A Justiça, ao acatar os argumentos do Ministério Público, afirmou que o texto constitucional também veda qualquer discriminação em razão da origem do cidadão.

O juízo lembrou que “o custeio da saúde na cidade não é feito exclusivamente com a arrecadação de tributos municipais”; portanto, se os atendimentos nas unidades de atendimento integrado e no Hospital Municipal “recebem qualquer tipo de ajuda financeira do estado de Minas Gerais e da União, ainda que por meio de repasses do SUS, então o custeio é feito por toda a sociedade brasileira”.

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