Revogada a lei de concessão do Saae

A Câmara Municipal se reuniu em caráter extraordinário para votar o projeto de lei de autoria do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) revogando a legislação que autorizava a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) à iniciativa privada. Todos os vereadores foram favoráveis a revogação.

Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, Carlos Nelson lembrou que o Saae, antes do governo do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT), sempre foi uma autarquia rentável. “Com atos memoráveis de conquista e prosperidade, não seria justo em tempos obscuros passar toda a administração para mãos de entidades privadas”, destacou o chefe do Executivo.

O prefeito lembrou ainda da insegurança jurídica entre os funcionários do Saae, temerosos com a possiblidade de concessão. “Os servidores municipais poderiam perder suas respectivas atribuições”, alertou Carlos Nelson.


Prefeito Carlos Nelson Bueno (Foto: Silveira Jr/Prefeitura Municipal de Mogi Mirim)

“Em respeito a todos os munícipes, manter o serviço público de abastecimento de água devidamente controlado pelo Poder Público municipal é uma pratica no mínimo decente, pois evitaremos a fuga de capitais, o desemprego no setor e o excessivo aumento na tarifa”, frisou o prefeito.

A revogação das leis ocorre uma semana depois de Carlos Nelson anular o decreto assinado por Gustavo Stupp que dava início ao processo de concessão do Saae, posteriormente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

Afastando de vez o fantasma da “privatização” da autarquia, Carlos Nelson e os vereadores eleitos cumprem promessas feitas no período eleitoral, de que iriam lutar para manter o Saae sob a soberania do Município.

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top