CPI da Saúde mira uso do dinheiro público

A Câmara Municipal criou na última segunda-feira, 06, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a destinação dos recursos públicos empregados nos convênios entre Santa Casa e Prefeitura de Mogi Mirim, firmados de 2012 para cá. A iniciativa foi do vereador Tiago Costa (PMDB).

A CPI está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM) e tem forte poder de investigação. Testemunhas podem ser convocadas – até coercitivamente – para prestar esclarecimentos e, se for o caso, pode haver a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Ao final, um relatório será produzido e em caso de supostas irregularidades, as provas serão encaminhadas ao Ministério Público.

Foram escolhidos, voluntariamente, seis membros para a comissão. Costa, por ser o autor da proposta, automaticamente presidirá a CPI. Sônia Rodrigues (PP) foi nomeada vice-presidente, enquanto Maria Helena Scudeler (PSB) será a relatora. Completam o grupo os vereadores Alexandre Cintra (PSDB), Mané Palomino (PPS), Orivaldo Magalhães (PSD) e Samuel Cavalcante (PR).

Robertinho Tavares (PEN) e André Mazon (PTB) são suplentes e só atuarão na ausência dos titulares.
A investigação deve durar 90 dias, prorrogáveis por até mais 90 dias. Tiago Costa cobrou empenho dos colegas de CPI e afirmou que a apuração dos fatos é uma resposta à população, que insistentemente cobrou ações da Câmara Municipal durante a crise da Santa Casa, em que o hospital permaneceu fechado devido à greve dos médicos.

“Não representamos a Irmandade da Santa Casa, não representamos a Prefeitura, representamos o povo de Mogi Mirim”, resumiu o vereador. “Estamos lidando com vidas humanas. CPI é algo sério, não é brincadeirinha”, completou Costa. “Que essa seja a primeira de muitas”, finalizou.


Vereador Tiago Costa (PMDB)

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top