Governador coloca Horto Florestal à venda

A Estação Experimental de Mogi Mirim – popularmente conhecida como Horto Florestal e administrada pelo Instituto Florestal, orgão vinculado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – está à venda. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou o chamamento público para atrair interessados em concessões e em aquisições dessa e de outras 33 áreas.

Ao todo, são 18 estações experimentais, 12 florestas, dois hortos florestais e dois viveiros localizados em diversas regiões do estado, incluindo Mogi Guaçu, Piracicaba, São José do Rio Preto, Bragança Paulista e Taubaté. Em Mogi Mirim, o parque estadual corresponde a mais de 1,4 milhão de metros quadrados.

As áreas disponibilizadas no chamamento público foram criadas originalmente para pesquisa e produção de madeira de espécies como Eucalipto e Pinus. No entanto, os locais hoje têm um custo de manutenção maior que o ganho com a venda de madeira. O custo aproximado no ano passado com esses áreas foi de R$ 58 milhões.

Contudo, o retorno financeiro com a venda de maneira não chegou a 20% do valor necessário para manter as unidades. Isso, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, inviabiliza a produção e traz prejuízos para os cofres estaduais. A expectativa do governo Alckmin, caso as 34 áreas sejam vendidas, é que elas poderiam render até R$ 700 milhões.


O problema é que não há amparo legal para concessões em 25 das unidades indicadas no chamamento público, inclusive em Mogi Mirim, nem para venda de nenhuma do total das 34 incluídas. Somente nove dessas áreas, incluindo Mogi Guaçu, já tinham sido contempladas em uma lei proposta por Alckmin e aprovada no ano passado que, por sua vez, nunca falou em venda, somente em concessão de serviços e de exploração madeireira.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou à imprensa que a ideia foi inverter a lógica. “O setor privado vai primeiro informar em que condições e se tem interesse em novas áreas. Elas vão ser objeto de uma nova lei. Mas não vamos fazer toda a mobilização no legislativo e criar uma lei liberando áreas para as quais não houver interesse. Vamos ver quais atraem interessados e então propor a lei”, disse. “Se não houver interesse, continua conosco”.

Questionada sobre setores, empresas e nomes que tenham se reunido com Salles para manifestar interesse em áreas que, segundo o governo, dão prejuízo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, informou que cerca de dez empresas mandaram representantes, “basicamente dos setores de papel e celulose, madeira e imobiliário”.

Entre especialistas, há um temor de que áreas florestais já de baixa produção e muito bem localizadas, perto de rodovias, por exemplo, acabem sendo postas abaixo para a construção de condomínios. Isso porque o chamamento do governo estadual não traz nenhuma indicação de como essas áreas deveriam ser usadas.

As propostas recebidas serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação integrada por representantes do Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, do Instituto Florestal e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

No mesmo dia em que publicou o chamamento público, o gabinete do secretário Ricardo Salles divulgou também sua resolução que instituiu o tal comitê para avaliação do chamamento sobre as 34 unidades sua portaria que nomeou os cinco integrantes do grupo.

Três dos cinco integrantes do comitê são representantes do próprio gabinete do secretário. Os outros dois membros do grupo são Edgar Fernando de Luca, diretor-geral do IF, e o diretor-executivo da Fundação Florestal, Eduardo Soares de Camargo, indicado por Salles e nomeado por Alckmin.

Por ser um assunto considerado recente pela Prefeitura de Mogi Mirim, ainda não há um posicionamento oficial do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), que busca informações junto ao Estado. O Zoológico Municipal ocupa hoje 5% da área do Horto, pois o município tem a permissão de uso por prazo indeterminado, através do Decreto Estadual Nº 58.632 de 30 de novembro de 2012.

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