Estado coloca ‘Campo da Aviação’ à venda

Após a polêmica tentativa do Governo do Estado de São Paulo de vender o Horto Florestal de Mogi Mirim e de outros municípios, o Palácio dos Bandeirantes busca nova investida para arrecadar fundos. Dessa vez, a área conhecida como “Campo da Aviação” no Bairro Saúde, região da Santa Cruz, está na mira da Secretaria da Fazenda.

O assunto foi trazido à tona pelo vereador Gerson Rossi Júnior, que recentemente protocolou um requerimento ao prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) para que tente junto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) barrar a alienação do terreno imóvel (já autorizada por Lei Estadual aprovada em novembro) e mantenha a permissão de uso ao município, com possibilidade de doação definitiva da área.

Nessa área de 217,8 mil metros quadrados, foram construídos ao longo do tempo prédios para prestação de serviços municipais, como uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma escola municipal, o Centro de Inclusão Educacional, a sede da Guarda Civil Municipal e da Brigada de Incêndio. Além disso, foram erguidos no mesmo terreno dois prédios estaduais: o Centro de Reabilitação da Rede Lucy Montoro e a sede da Polícia Militar.

A pedido da Prefeitura, foi concedida uma permissão de uso do “Campo da Aviação” em favor do Município a título precatório e gratuito e por prazo indeterminado, através de dois decretos estaduais: o Decreto nº 54.984/09, assinado pelo então governador em exercício José Antônio Barros Munhoz, e o decreto nº 55.979/10, firmado pelo governador da época Alberto Goldman, em vigor ainda hoje.

O “Campo da Aviação” sempre esteve nos planos da Administração Municipal local para a construção de um novo Paço Municipal, incluindo ginásio de esporte, teatro cultural, ou qualquer outro equipamento público, devido a excelente localização e topografia, ocupando um espaço urbano em complementação aos prédios e serviços públicos ali já oferecidos. Um projeto tomou corpo durante a primeira passagem de Carlos Nelson pela Prefeitura, mas nunca saiu do papel.

Caso não seja possível evitar a venda, Gerson solicita ao prefeito que seja garantido à municipalidade que o recurso arrecadado pelo Estado com a venda do “Campo da Aviação” seja destinado exclusivamente ao município através de indicação de investimento necessário para a cidade.



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