A subseção de Mogi Mirim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou a Câmara Municipal na última quinta-feira, 16, sobre uma publicação considerada irregular na página do Facebook do vereador Samuel Cavalcante (PR). A entidade cobra a instauração de “procedimentos cabíveis” por parte da Mesa Diretora do Legislativo.
A referida publicação de Cavalcante nas redes sociais dizia: “amigos que precisam de advogados para se aposentar, solicitar pensão alimentícia, etc. Estamos trabalhando com um escritório que pode atender suas necessidades!”. Logo abaixo, o vereador deixou seus contatos de e-mail e Whatsapp.
O “post” foi retirado da página do vereador, porém, após vários comentários positivos acerca do “trabalho” fornecido e pretensa ajuda aos cidadãos. Segundo a OAB, tal publicação configura exercício ilegal da profissão, uma vez que Cavalcante não é vereador. Como se não bastasse, o próprio escritório de advocacia cuja parceria foi invocada também implicou em uma infração ética-profissional, pela captação ilegal de clientes.
O documento, assinado pelo presidente da OAB de Mogi Mirim, Sandro Henrique Natividade, e pelo conselheiro secional André Aparecido Barbosa, relatou também que a publicação de Cavalcante causou espanto e revolta da classe de advogados local e da região, que prontamente buscaram providências.
A entidade que representa os advogados quer uma explicação sobre o caso, inclusive, com informações do escritório de advocacia com o qual o vereador mantém a indevida parceria. O objetivo, segundo a OAB, é que Cavalcante venha se retratar publicamente acerca do assunto, informando à população do equívoco cometido. Se isso não acontecer, a notificação deixa claro que será instaurado um inquérito policial para apuração de crime, em tese, de exercício ilegal da profissão.
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| (Reprodução: Facebook) |
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