OAB notifica Samuel por ilegalidade; vereador rebate

A subseção de Mogi Mirim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou a Câmara Municipal na última quinta-feira, 16, sobre uma publicação considerada irregular na página do Facebook do vereador Samuel Cavalcante (PR). A entidade cobra a instauração de “procedimentos cabíveis” por parte da Mesa Diretora do Legislativo.

A referida publicação de Cavalcante nas redes sociais dizia: “amigos que precisam de advogados para se aposentar, solicitar pensão alimentícia, etc. Estamos trabalhando com um escritório que pode atender suas necessidades!”. Logo abaixo, o vereador deixou seus contatos de e-mail e Whatsapp.

O “post” foi retirado da página do vereador, porém, após vários comentários positivos acerca do “trabalho” fornecido e pretensa ajuda aos cidadãos. Segundo a OAB, tal publicação configura exercício ilegal da profissão, uma vez que Cavalcante não é vereador. Como se não bastasse, o próprio escritório de advocacia cuja parceria foi invocada também implicou em uma infração ética-profissional, pela captação ilegal de clientes.

O documento, assinado pelo presidente da OAB de Mogi Mirim, Sandro Henrique Natividade, e pelo conselheiro secional André Aparecido Barbosa, relatou também que a publicação de Cavalcante causou espanto e revolta da classe de advogados local e da região, que prontamente buscaram providências.

A entidade que representa os advogados quer uma explicação sobre o caso, inclusive, com informações do escritório de advocacia com o qual o vereador mantém a indevida parceria. O objetivo, segundo a OAB, é que Cavalcante venha se retratar publicamente acerca do assunto, informando à população do equívoco cometido. Se isso não acontecer, a notificação deixa claro que será instaurado um inquérito policial para apuração de crime, em tese, de exercício ilegal da profissão.


OUTRO LADO
O vereador Samuel Cavalcante (PR) respondeu à notificação da subseção de Mogi Mirim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a prática de exercício ilegal da profissão. Ele nega as acusações e afirma que o caso foi uma “ação isolada”.

Em resposta também enviada à imprensa, Samuel afirma que não se posicionou como vereador no referido “post”, nem fez menção ao seu mandato. “Entendo que não expus a Câmara Municipal de Mogi Mirim”, frisou. “Fiz uso da minha página particular, portanto me dirigi aos meus amigos da rede social”, justificou.

“Não houve, da minha parte, intenção nem a pretensão de me passar como praticante da nobre profissão de advogado, tanto que em nenhum momento me coloquei como praticante ou ofertante de serviços jurídicos”, ressaltou. “Assim que tomei conhecimento de que este tipo de publicação não era permitido, imediatamente removi o conteúdo da minha página”, afirmou.

No entanto, o vereador não deixou de expressar sua “estranheza” sobre a notificação da OAB de Mogi Mirim por enxergar em uma “ação isolada” a prática de exercício ilegal da profissão. “É recorrente propagandas impressas nos jornais anunciando serviços jurídicos”, comparou.

(Reprodução: Facebook)

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