Ação contra Gerson Rossi é julgada improcedente

Por Flávio Magalhães

O juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho extinguiu a ação movida pelo Ministério Público (MP) contra o ex-vice-prefeito e atual vereador Gerson Rossi Júnior (PPS), o ex-secretário de Suprimentos e Qualidade Antonio Carlos Camilotti Júnior e o empresário Florentino Luiz Gonçalves, proprietário do Bar do Tina, por suspeita de superfaturamento.

O MP ingressou com ação em 2014 a partir de uma denúncia de então vereadora Luzia Cristina (PSB), que alegava superfaturamento no fornecimento parcelado de lanches, refrigerantes, serviços de buffet, marmitex, pães, leite, bolo e demais itens. O caso chegou a acarretar num bloqueio dos bens de Gerson.

“A análise nominal e individual dos preços sugeria mesmo o excesso, advindo daí o deferimento de liminar. É que o negócio compreendia a aquisição de refrigerante em lata ao custo de R$ 4,49 e lanche frio ao custo de R$ 7,58. Constava do inquérito civil, ademais, notas fiscais indicativas da aquisição dos mesmos produtos em supermercados locais a preços bem menos expressivos”, pontuou o juiz.

Coutinho, porém, afirmou que as versões trazidas por Gerson, Camilotti, Tina e os demais réus justificam o preço registrado pela Prefeitura em 2014. “Intuitivo, então, que padarias, lanchonetes e restaurantes pratiquem preços mais elevados que supermercados. Fato notório, aliás, sabido por toda e qualquer pessoa”, frisou.

Gerson Rossi Júnior
“Exigir deles que revendam os mesmos produtos ao Município a preços de supermercados (ou outras redes atacadistas semelhantes), sobre ignorar todas as peculiaridades da faixa de mercado a que se submetem, poderia inviabilizar, por completo, a atividade empresarial por eles desenvolvida”, argumentou o juiz, que julgou improcedente a ação.

“Recebi a notícia com humildade e certeza de que a Justiça há de separar o joio do trigo”, comentou Gerson sobre a decisão. “Eu, com mais de 16 anos de vida publica nessa cidade, não poderia deixar de manifestar-me quanto a sensatez das decisões judiciais, que a época suas denúncias foram manchetes nos jornais e colocaram em dúvida a minha idoneidade moral e ética”, considerou.

“Sorte nossa que encontramos apoio e consolo nas pessoas amigas e familiares que acreditam e confiam que jamais eu teria me envolvido em conluio para tirar vantagem financeira ou possibilitar vantagem a alguém com dinheiro dos cofres públicos. O que agora, passa-se a limpo através da referida sentença”, comemorou o ex-vice-prefeito.

O Ministério Público recorreu da decisão. O promotor Rogério Filócomo Júnior considera que a Justiça não apreciou todos os pontos da denúncia. Além da apelação, o MP entrou com os chamados embargos de declaração, questionando a sentença de Emerson Gomes de Queiroz Coutinho.



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