MP contesta sentença que inocentou Gerson Rossi: ‘beira ao rídiculo’

Por Flávio Magalhães

O promotor Rogério Filócomo Júnior ingressou com uma apelação ao Tribunal de Justiça para rever a decisão do juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, da primeira Vara da Comarca de Mogi Mirim, que recentemente inocentou o ex-vice-prefeito Gerson Rossi Júnior (PPS), o ex-secretário municipal Antonio Carlos Camilotti, o empresário Florentino Luiz Gonçalves e outros dois réus da acusação de superfaturamento.

O Ministério Público contestou a decisão com quatro argumentos. O primeiro deles é de que não teria havido maior prejuízo aos cofres públicos em razão das investigações. Filócomo chama a atenção para o valor global do contrato, superior a R$ 500 mil. “Somente não houve o efetivo pagamento de todo o contrato em razão da instauração de inquérito civil e de ação civil pública”, ponderou. “E mesmo assim, houve pagamento de R$ 35 mil”, lembrou.

O promotor Rogério Filócomo Júnior

O segundo ponto é a diferença de preços de um ano para outro (no caso, 2013 para 2014) entre as mesmas empresas, para os mesmos serviços e produtos, o que o promotor classificou de “exorbitante”. “Ora, para a mesma compra de lanches e refrigerantes entre as mesmas empresas houve um abusivo aumento”, considerou. Em um dos exemplos, a lata de refrigerante passou de R$ 1,80 para R$ 4,49.

No mais contundente dos argumentos, Filócomo afirmou que “beira ao ridículo” a distinção feita pelo juiz, que afirmou que lanchonetes e restaurantes envolvidos na investigação estariam justificados a praticar tal preço porque são diferentes de grandes varejistas. “Até porque, não dá para aceitar que a empresa compre a R$ 1,55 o refrigerante e venda ao município por R$ 4,50 porque faz serviço de entrega. Convenhamos! É muita inocência”, disparou.

Por fim, o representante do Ministério Público questionou a quantidade a ser contratada, que seria desproporcional para fins públicos. “São 17,5 mil latas de refrigerante e 14,7 mil lanches frios, com preços de cardápio de restaurante! Como justificar essas quantidades?”, colocou.

“O sobrepreço é tão evidente que a própria administração municipal reconheceu por meio de Comunicação Interna da Secretaria de Suprimentos e Qualidade, assinada pelo próprio Antonio Carlos Camilotti Júnior, a necessidade de realinhamento dos preços praticados pelas empresas, de acordo com aqueles verificados em pesquisa de preços de mercado”, finalizou Filócomo.

O Ministério Público pede que a sentença de primeira instância seja reformada, a fim de condenar os réus por improbidade administrativa.

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