Lei Ambiental proíbe remanejamento de capivaras

Ao menos dois incidentes com capivaras foram registrados nessa semana no Complexo Esportivo “José Geraldo Franco Ortiz”, o Zerão. Num deles, uma criança teria sido ameaçada, sendo salva por um cachorro que avançou sobre o animal. Os acontecimentos provocaram questionamentos sobre o remanejamento das capivaras daquele local.

“As capivaras estão amparadas por legislação ambiental, portanto, não podem ser remanejadas. Elas estão morando em seu habitat e, por serem territorialistas, mesmo em uma hipótese de possível remanejamento, outras viriam e ocupariam o mesmo lugar”. A afirmação é do secretário de Sustentabilidade Ambiental, Ivair Biazotto ao ser indagado sobre quais procedimentos poderiam ser adotados em relação às capivaras.

Nesta mesma direção, o veterinário da Vigilância Epidemiológica Rogério Garros apontou que os animais “encontraram uma área que possui água, arbustos, alimentação e, portanto, favorável a reprodução”.

A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605 de 12/2/98) e regulamentada pelo Decreto 6.514, de 22/07/08, no artigo 29 estabelece que não se pode “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”. A exceção para a autorização de retiradas das capivaras deverá acontecer apenas em áreas classificadas como "de risco" pela SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias).


As direções das Secretarias de Sustentabilidade Ambiental e de Saúde têm realizado acompanhamentos da população de capivaras que se instalaram no entorno do lago localizado no Complexo Esportivo “José Geraldo Franco Ortiz”, popularmente conhecido como Zerão.

Dentre as medidas divulgadas pelas Pastas estão a recomendação para que a população utilize as áreas específicas de lazer e caminhadas. “O objetivo é evitar que nenhuma pessoa possa ser contaminada com carrapatos, pois eles sim, podem causar a febre maculosa”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Joalice Franco.

As capivaras são consideradas “reservatórios da doença”. “Ela não está e nem fica doente devido ao carrapato, mas ela possui em sua área de moradia a companhia do carrapato. Ele, sim, após grudar na pessoa e num período de até duas horas, pode contagiar o indivíduo causando a febre maculosa”, aponta. “É necessária a prevenção, a precaução”.

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