Contas de Stupp podem ser reprovadas pela Câmara

Por Flávio Magalhães

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Mogi Mirim emitiu um parecer desfavorável referente a prestação de contas da Prefeitura do ano de 2014, quando Gustavo Stupp (PDT) era o chefe do Executivo municipal. A análise contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou favorável o processo.

Essa diferença no entendimento entre os dois pareceres – o da Câmara e o do TCE – se deu porque o tribunal julgou que as falhas apontadas na prestação de contas de 2014 não teriam gravidade suficiente para prejudicar a Prefeitura ou causar dano aos cofres públicos. Entendimento esse que destoa da visão do Poder Legislativo local.

“Falando por mim, eu não tenho condições de manter um parecer favorável do TCE para as contas de 2014”, disse a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “Ou seja, o voto da Câmara é também um voto político”, continuou, explicando que o julgamento pelo Poder Legislativo é diferente.

Um parecer político, no entanto, não significa falta de embasamento técnico. A Comissão de Finanças, composta também por Alexandre Cintra (PSDB) e Magalhães da Potencial (PSD), buscou referências junto ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, órgão que foi mais criterioso ao analisar as mesmas prestações de contas de 2014, emitindo um parecer desfavorável.

Pesou nessa avaliação fatores como o déficit orçamento, falta de capacidade para liquidar dívidas a curto prazo, desvirtuamento da Lei Orçamentária Anual, não aplicação dos recursos do Fundeb – educação básica – em sua totalidade, “pedaladas” nos encargos do INSS, falhas no cumprimento da Lei de Acesso a Informação, dentre outras irregularidades cometidas pela gestão Stupp.

A Comissão de Finanças da Câmara teve 15 dias para analisar a prestação de contas e entendeu que as irregularidades cometidas pela Prefeitura foram graves e reincidentes, uma vez que o processo de 2013 fez os mesmos apontamentos, que persistiram em 2014. O parecer desfavorável, já assinado pelos três membros, irá à votação do plenário.

Situação semelhante ocorreu com as contas de 2013, quando o TCE também aprovou o processo, mas a Comissão de Finanças emitiu parecer desfavorável. Quando isso ocorre, são necessários 2/3 dos votos dos vereadores para derrubar a decisão do tribunal. No ano passado, isso não ocorreu. O bloco de situação – a conhecida Bancada do Amém – se mobilizou e impediu que o parecer da Comissão de Finanças prevalecesse.

Agora as expectativas são totalmente diferentes com a nova formação da Câmara Municipal. Vários vereadores já se posicionaram publicamente, antes mesmo do parecer da Comissão de Finanças, no sentido de rejeitarem a análise do TCE sobre as contas de 2014. Caso se confirme essa tendência, o ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT) ficará inelegível por até oito anos.

Contas rejeitadas podem deixar Stupp inelegível


Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top