Mesmo sem decisão judicial, prefeito devolve dinheiro e propõe acordo

O prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) depositou na última quarta-feira, 14, em favor da Prefeitura os valores das correções dos subsídios dos últimos cinco meses. O valor chega a pouco mais de R$ 18 mil.

A decisão foi tomada pelo chefe do Executivo mesmo sem uma definição da Justiça sobre a necessidade de devolução. Portanto, trata-se exclusivamente de uma vontade do prefeito antecipando qualquer conclusão do inquérito proposto pelo promotor de Justiça Rogério Filócomo.

Carlos Nelson antecipou-se a qualquer determinação e, em caráter definitivo, vai restituir os valores diretamente aos cofres públicos, sem que o montante seja depositado em juízo. “Tenho convicção das minhas decisões e que todas elas estão respaldadas juridicamente. O que não permitirei é o uso político de um fato que possa atrapalhar o andamento das tarefas da cidade. Estou devolvendo as correções que estão sendo questionadas de forma integral e com a correção monetária devida”, finalizou Carlos Nelson Bueno. O prefeito abriu mão, inclusive, dos valores já recolhidos ao INSS.

Na terça-feira, 13, o secretário de Suprimentos, José Augusto Urbini, e o secretário de Segurança, Thiago Toledo, ambos advogados, encontraram-se com o promotor Rogério Filócomo para apresentar as justificativas da Prefeitura, que se viu forçada a tomar a decisão diante da omissão da Câmara Municipal que não estabeleceu os valores de reajuste no ano passado. O representante do MP reconheceu que não houve má-fé dos agentes públicos e, sim, uma divergência de entendimentos, embora a Prefeitura tenha seguido a orientação do Tribunal de Contas.

A Prefeitura, por sua vez, irá propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que nada mais é que um acordo que será apresentado ao Ministério Público no qual a vice-prefeita e os secretários municipais também irão, espontaneamente, devolver a fixação estabelecida com base na Administração anterior, cabendo agora à Câmara Municipal estabelecer os novos valores para os secretários.

No caso do prefeito, como não houve decisão anterior da Câmara, ficará estabelecido o subsídio de R$ 17.120,00, que era exatamente o valor recebido pelo ex-prefeito Gustavo Stupp na legislatura passada. Esse também será o teto do funcionalismo, o que poderá fazer com que alguns servidores que receberam acima desse valor tenham que restituir os cofres públicos.

“Dessa forma, contudo, mesmo sem reconhecer qualquer tipo de equívoco da Administração Municipal a polêmica se encerra e interrompe o oportunismo de quem só quer tirar dividendos políticos do caso. Os tempos são outros, mas é compreensível que a população se sinta insegura diante da maneira com que foram tratadas as finanças do município nos últimos anos. A transparência sempre será a principal bandeira da gestão Carlos Nelson Bueno e nada afetará seu propósito de transformar Mogi Mirim”, afirmou a Prefeitura em nota oficial.



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