Prefeitura é condenada a pagar R$ 8 milhões

A Prefeitura de Mogi Mirim foi notificada recentemente sobre as condenações em duas ações trabalhistas que totalizam, juntas, quase R$ 8 milhões em indenizações. Os processos foram movidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep).

Em uma delas, ação já transitada em julgado, o município tem de pagar o valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão referente à diferença salarial das educadoras infantis de ensino em relação ao piso nacional do Magistério. Tal pagamento deve ocorrer até o dia 06 de setembro, sob pena até de sequestro de contas da Prefeitura. A ação foi movida em 2012.

Em outra ação, no valor de quase R$ 6 milhões, é exigido o valor das férias em dobro aos servidores públicos municipais em virtude de o pagamento ter sido feito fora do prazo legal. A previsão é que as indenizações sejam pagas até o final do ano.

Embora os valores sejam importantes para os servidores municipais, a Prefeitura vê com preocupação o cenário do município a partir do pagamento dessas ações. A Administração Municipal entende que os esforços para a economia de recursos públicos serão diluídos com as indenizações. “A situação voltou a se complicar novamente e ficou delicada, inclusive, para honramos o pagamento do 13º salário no final do ano”, advertiu o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior.

O secretário justifica sua preocupação pelo fato do município não ter dotação orçamentária suficiente, pela arrecadação do Governo não crescer diante da instabilidade econômica do país e o pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (51,30%) com a folha de pagamento já ter sido ultrapassado e atingido 53,79%.

“Ainda que evitemos qualquer aumento na folha da Prefeitura, o próprio crescimento vegetativo, ou seja, aqueles servidores que recebem os biênios, os quinquênios e a sexta parte já impactam nos valores mensais. E praticamente todo mês alguém recebe esses benefícios”, explicou o secretário.

Com a determinação judicial que virá para o pagamento das ações, a ordem para contigenciar gastos continua. E isso pode afetar até o reajuste anual dos servidores públicos. “Determinações judiciais como essas dificultam cada vez mais qualquer tipo de possibilidade de reajuste salarial ao servidor este ano, infelizmente”, alertou Roberto de Oliveira Júnior.

Governo de Carlos Nelson faz as contas e acredita que reajuste dos funcionários será prejudicado


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