Câmara aprova lei que restringe soltura de fogos de artifício

Foi aprovada na última segunda-feira, 26, na Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa da vereadora Sônia Rodrigues (PP) que proíbe a soltura de fogos de artifício de estampido, com base na Lei do Sossego, classificando esse tipo de artefato como produto que causa “poluição sonora”.

Também assinam o projeto os vereadores Cristiano Gaioto (PP), Robertinho Tavares (PEN) e André Mazon (PTB). Eles justificam que “o excessivo ruído provocado pelos fogos de artifício prejudica a saúde e a integridade física de aves, cães, gatos, bebês e pessoas portadoras de necessidades especiais ou de idade avançada”.

“Os fogos com estampidos trazem desespero aos animais domésticos e selvagens”, continuam os vereadores. “Os cães, por exemplo, por sua hipersensibilidade auditiva, entram em estado de pânico e começam a se debater”, argumentam. “Fora os muitos animais, pets ou silvestres, que sentem tanto medo de fogos a ponto de perderem os sentidos, convulsionarem e até irem à óbito”.

A proibição de que trata a lei compreende todo o perímetro de Mogi Mirim, seja em locais abertos ou em ambientes fechados, seja em área pública ou particular. Os infratores serão advertidos e punidos com multa. A verba será revertida ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.

“É possível a gente se divertir, ter um céu bonito, sem prejudicar os animais, as crianças, os idosos e os hospitais”, declarou Sônia, que citou o caso de Campinas, que hoje não fornece alvará para lojas de queima de fogos. A vereadora lembrou ainda que esse projeto é uma pauta antiga da categoria dos defensores de animais.



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