“O promotor não pode governar a cidade”

Entrevista concedida a Flávio Magalhães

No próximo dia 01 de agosto, o promotor de Justiça Rogério Filócomo Júnior completa 14 anos de atuação no cargo em Mogi Mirim. Perde apenas para o doutor Celso Ribeiro, que permaneceu por 17 anos. Fiscalizando a Prefeitura desde a gestão do ex-prefeito Paulo Silva (PSB), Filócomo já processou todos os prefeitos que sentaram na cadeira de chefe do Poder Executivo mogimiriano de lá para cá.

Nesta entrevista, Filócomo enaltece o trabalho da Justiça, que, segundo ele, hoje não tem medo dos poderosos. Também aproveita para fazer um esclarecimento à população sobre o trabalho de promotor, em que “é possível muito, mas não é possível tudo” e lembra que não pode interferir em questões de cunho administrativo de Mogi Mirim. “O promotor não é o prefeito”.


A COMARCA: Nos quatro anos de governo do ex-prefeito Gustavo Stupp, o Ministério Público esteve em evidência devido ao grande número de denúncias contra a Prefeitura. O senhor provavelmente tem contato com promotores de outras cidades. Em comparação, é possível dizer que Mogi Mirim viveu algo fora do comum, no tocante a problemas com a Justiça?
Rogério Filócomo: Em primeiro lugar, eu vejo que a população confia muito no Ministério Público de Mogi Mirim e isso é muito positivo para a gente, porque aumenta o número de denúncias. É claro que o Ministério Público sempre procura trabalhar com denúncias fundamentadas, principalmente as denúncias que estão corroboradas por algum elemento de prova. Às vezes a gente acaba recebendo muita denúncia anônima sem nenhum elemento de prova, o que dificulta muito o trabalho. O segundo ponto, é que mesmo antes do governo Stupp, o Ministério Público já tinha uma atuação bem eficaz na fiscalização do patrimônio público, o que envolve vários assuntos da Prefeitura Municipal. 

Inclusive no mandato anterior do prefeito Carlos Nelson...
Eu, como promotor de Justiça aqui em Mogi Mirim há 14 anos, peguei o final do governo Paulo Silva, oito anos de Carlos Nelson, quatro anos de Stupp e agora o novo mandato do Carlos Nelson. Eu tenho ações de improbidade administrativa contra todos, porque na visão do Ministério Público praticaram erros administrativos. No tocante ao governo Stupp, o governo como um todo respondeu a várias ações de improbidade. Não foi só o prefeito, mas vários secretários. O volume dessas ações de improbidade foi maior, comparando aos outros governos, seja porque faltou um amparo jurídico maior aos governantes da época, seja porque agiram dolosamente. Comparando com outros municípios, concentrou um volume maior. Salvo engano, a própria A COMARCA fez uma reportagem do número de ações respondidas por Carlos Nelson e Stupp e o governo Stupp respondeu em quatro anos a mais ações do que o governo Carlos Nelson em oito anos. Mas gostaria de ressaltar que a fiscalização do Ministério Público, no tocante a Prefeitura Municipal, é sempre muito firme, porque para nós o prefeito não tem rosto, vamos investigar e entrar com as ações que julgamos corretas e pertinentes porque é a nossa função constitucional.

E houve um desgaste muito grande no segundo mandato do prefeito Carlos Nelson com a promotora Cristiane Hillal. Havia um embate com o Ministério Público.
Houve uma ação da doutora Cristiane, que continua em trâmite na Justiça, da merenda escolar. Na visão do Ministério Público havia um superfaturamento, porque no cardápio da merenda até picanha constava. É claro que às vezes, dentro do embate político, principalmente em época de eleições, isso acaba sendo explorado politicamente, principalmente pela oposição. O Ministério Público não segue o calendário político, é independente. Então o prefeito da ocasião pode dizer que o promotor quer prejudicá-lo, mas não tem nada a ver isso. Está aí o exemplo da condenação do Lula, que dizem que o juiz agiu politicamente. Eu não vejo isso como um fundamento legítimo dentro do Estado Democrático de Direito. A gente faz o nosso trabalho. A função do promotor é reunir provas e processar e a função do juiz, julgar. Muitas ações que eu entrei contra governantes eu perdi. Por outro lado recorri. Ou o contrário. Por isso não vejo nenhum momento de atuação do MP aqui de cunho político ou pessoal ao longo desses 14 anos.

Após seis meses deste terceiro mandato do prefeito Carlos Nelson, como está a relação da Prefeitura com o Ministério Público?
De um lado há uma facilidade pelo tempo de comarca que eu possuo. As pessoas já me conhecem e sabem que podem conversar comigo. Cito esse episódio do reajuste dos subsídios, que criou essa dúvida se seria legal ou não. Isso foi resolvido. Dois secretários municipais vieram conversar comigo, expliquei a posição do Ministério Público, eles levaram à Prefeitura, o prefeito acatou, já fez a devolução, agora já estamos em vias de assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. 

O senhor comentou no início da entrevista da confiança da população no MP. O cidadão, de maneira geral, cobra o Ministério Público em várias questões. Mas a população entende, de fato, qual a função do promotor?
Às vezes vejo que a população ainda confunde um pouco o trabalho do Ministério Público e o trabalho do Judiciário. Um processo que demora a ser julgado não é culpa do promotor. O promotor entrou com o processo, mas o trâmite é da Justiça. Por outro lado, acho muito salutar esses grupos de Facebook, a internet é a grande mídia. Mas vejo que o cidadão se sente satisfeito só de fazer uma postagem na internet achando que isso vai resolver o problema. E não vai. Eu, enquanto promotor, não acompanho o Facebook. O grupo “Dedo Duro” eu não acompanho. Oriento a população a me trazer a informação. Venham até a Promotoria, protocolem uma reclamação, é muito fácil. Mas veja, o promotor pode muito, mas não pode tudo. Existem coisas que são meramente administrativas. O promotor não é o prefeito, ele não pode governar a cidade. Cito o caso da UPA, que vai ser inaugurada. É uma questão administrativa, eu não posso decidir onde o prefeito vai alocar os recursos da Saúde. Isso foge da minha alçada. Se alguém está descontente, tem que protocolar um requerimento na Prefeitura, falar com os vereadores. Isso que a população às vezes não entende. Outro exemplo, o Mogi Mirim Esporte Clube. É um clube particular, não tem como o promotor investigar. O São Paulo Futebol Clube está em crise, falam até em desvio de verbas. Tem algum promotor investigando o São Paulo? Não tem, é clube particular. Por esses dias eu li um dos sócios dizendo que o MP deveria voltar os olhos para o Mogi Mirim [Filócomo se refere aqui ao trecho de uma coluna do ex-dirigente do Sapo, Henrique Stort, publicada por A COMARCA em 10 de junho]. Mas em que sentido? Uma coisa é a prática de crime. Se está ocorrendo crime lá dentro, não precisa nem vir ao Ministério Público. Vá a delegacia de polícia, registre um boletim de ocorrência e solicite a instauração de inquérito policial. A polícia vai investigar, se houver crime vai encaminhar ao promotor e o promotor denuncia. Mas eu não posso investigar o clube por má gestão se não tem dinheiro público. Por mais que seja considerado patrimônio público. Se for má gestão, os associados podem entrar com as respectivas ações de prestação de contas, de anulação de assembleia, na Justiça.

Sobre os julgamentos em Mogi Mirim, há uma certa lentidão da Justiça?
Claro que eu gostaria que as ações civis públicas, que envolvem os governantes da cidade, fossem julgadas mais rapidamente. Por outro lado, compreendo o volume de serviço que os juízes têm. Hoje, infelizmente, a Justiça está abarrotada de processos. Mas eu entrei com várias ações contra o governo Stupp, daí quando saio nas ruas as pessoas me falam que não deu nada, que terminou em pizza. Não acaba em pizza, a coisa está andando, não na velocidade que a gente gostaria. Mas não posso jogar nas costas dos juízes e dizer que eles não querem julgar. Não é isso, tem todo um trâmite. Claro, há processo de improbidade administrativa contra governantes que ficam um ano na mão do juiz. Um ano e meio. É bastante tempo. Mas às vezes os juízes têm outras tarefas. Não quero, até para não ferir a ética, criticar só os juízes. Gostaria que fosse mais rápido. Para a sociedade como um todo essa resposta do Judiciário, se mais rápida, traria uma certa pacificação social. Tira essa visão do “não deu em nada”, porque a população veria o que o juiz decidiu, seja pela condenação, seja pela absolvição. O que é ruim, e eu falo como promotor, é ficar esperando a sentença e ela não sai.

Até para balizar o trabalho do promotor.
Sem dúvida.

Essa descrença na classe política não alimenta o clamor popular por penas mais duras?
Mas a Justiça está trabalhando. Claro, a Justiça tem seus erros. Às vezes a gente vê essas decisões do Supremo Tribunal Federal que a gente não concorda, que causa um certo clamor popular. Mas o dado mais significativo para quem critica a Justiça é que antes, no Brasil, a gente não via poderosos sequer sendo processados. E hoje a gente está vendo poderosos sendo processados e sendo condenados e presos. Um ex-presidente da República foi condenado. O atual presidente da República está sendo processado. O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso. Um ex-governador está preso. A Justiça está fazendo a parte dela.

Finalizando essa entrevista. Depois de 14 anos, o senhor pretende permanecer em Mogi Mirim?
Pela Constituição Federal, eu tenho, como promotor de Justiça, a garantia da inamovibilidade. O que significa isso? Que ninguém mexe com a gente. Eu só saio de Mogi Mirim se eu quiser. Eu posso aposentar aqui. Então, evidentemente, dentro da carreira, vou analisando o que é melhor para mim. Há 14 anos estou aqui, procuro fazer o meu melhor, dar minha contribuição e, pelo andar da carruagem, vou continuar com o mesmo empenho, com a mesma garra de quando cheguei aqui pela primeira vez.

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