Parceria com CR deve economizar R$ 2 milhões

A parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Administração Penitenciária para a utilização de mão de obra de detentos em regime semiaberto do CR (Centro de Ressocialização) “João Misságlia” pode render uma economia de R$ 2 milhões em um ano. A informação foi divulgada nessa semana pela Prefeitura.

O convênio foi aprovado pela Câmara Municipal em votação na última segunda-feira, 10. Foram 10 votos favoráveis e seis contrários. Em virtude do fim do contrato com a empresa Cidade Brasil a partir de quinta-feira, 19, inicialmente serão utilizados dez reeducandos do CR. O secretário de Segurança Pública e de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo, elencou o tripé ressocialização-limpeza-economia como os motivos para a iniciativa da Prefeitura.

“É um convênio com o Estado, é uma parceria com o governo estadual, não diretamente com o reeducando. Eles já seguem normas criteriosas no CR e antes da seleção deverão ser apresentados a nós laudos atestando que eles possuem as condições para o exercício da função”, evidenciou Toledo.

O secretário ainda acrescentou que as pessoas não podem dar margem ao preconceito. “Não se pode caracterizar o reeducando tendo antecipadamente dele um pré-conceito. Uma pessoa que você considera como se fosse ‘de bem’ pode te furtar o celular”, exemplificou. Toledo revelou que a Guarda Civil Municipal deve reforçar a fiscalização habitual aos reeducandos, mas também será orientada a agir caso os detentos sejam hostilizados pela população.

O atual contrato com a Cidade Brasil foi realizado em janeiro, em caráter emergencial e, portanto, segundo normas legais e por instruções do TCE (Tribunal de Contas do Estado) não poderá ser prorrogado ou renovado, como disseram erroneamente alguns vereadores, como Samuel Cavalcante (PR) ou André Mazon (PTB).

Secretários municipais refutaram argumentos da oposição e defenderam convênio

“Se tivessem feito a prorrogação, pois pedimos ao governo anterior [de Gustavo Stupp} esse feito, não estaríamos vivendo essa situação. A conta da demissão dos funcionários da empresa não é nossa, pois cabia a ele [prefeito anterior] ter feito a prorrogação”, explicou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior.

Oliveira também refutou outro argumento de oposicionistas: de que a Prefeitura não fez uma nova licitação propositadamente. “Uma licitação desse tipo demora, em média, seis meses para ser concretizada. Se tudo correr bem. E precisa de ao menos três cotações de preço. Nós tivemos apenas uma, e pelo dobro do valor atual”, explicou, justificando a inviabilidade de um novo contrato.

Também foi abordado que empresas no município já utilizam os trabalhos dos reeducandos. “Uma empresa da região contratou 40 e eles trabalham ao lado dos funcionários. É uma ação de ressocialização”, contou Thiago Toledo. “Empresas utilizando a mão de obra de reeducando é muito comum no mundo empresarial atual”.

Foi acrescentado ainda que a população conhecerá o trabalho que será realizado. “Em Campinas são 600 reeducandos e o serviço é satisfatório. Os canteiros centrais das avenidas estão limpos e as plantas e flores bem cuidadas. É isso que precisamos e todos nós queremos: limpeza pública com resultado efetivo”, ponderou.

Eles serão subsidiados com apenas um salário-mínimo, sem os custos com encargos trabalhistas. Também a cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena. “Mas mediante o atestado de satisfação emitido pelo contratante e a instituição contratada. O reeducando deve apresentar um serviço que seja satisfatório a ambos”, ressaltou o secretário de Administração, Ramon Alonço.

Aos reeducandos, a partir de agosto, passarão a trabalhar junto com os funcionários contratados pelo Consórcio Cemmil Pró Estrada. Atualmente, 16 trabalhadores da Cemmil já integram as equipes de roçagem e capinagem. A convocação deles foi mediante processo seletivo com contrato tem duração de dois anos e a remuneração mensal é de R$ 1.900,00.

“A previsão é que o número de contratados chegue a 25, totalizando com os reeducandos 35 pessoas. Atualmente, são disponibilizados cerca de 25 funcionários pela empresa que presta os serviços”, conclui o secretário de Serviços, Vitor Coppi. Os reeducandos devem começar os trabalhos nos primeiros dias de agosto.