A parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Administração Penitenciária para a utilização de mão de obra de detentos em regime semiaberto do CR (Centro de Ressocialização) “João Misságlia” pode render uma economia de R$ 2 milhões em um ano. A informação foi divulgada nessa semana pela Prefeitura.
O convênio foi aprovado pela Câmara Municipal em votação na última segunda-feira, 10. Foram 10 votos favoráveis e seis contrários. Em virtude do fim do contrato com a empresa Cidade Brasil a partir de quinta-feira, 19, inicialmente serão utilizados dez reeducandos do CR. O secretário de Segurança Pública e de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo, elencou o tripé ressocialização-limpeza-economia como os motivos para a iniciativa da Prefeitura.
“É um convênio com o Estado, é uma parceria com o governo estadual, não diretamente com o reeducando. Eles já seguem normas criteriosas no CR e antes da seleção deverão ser apresentados a nós laudos atestando que eles possuem as condições para o exercício da função”, evidenciou Toledo.
O secretário ainda acrescentou que as pessoas não podem dar margem ao preconceito. “Não se pode caracterizar o reeducando tendo antecipadamente dele um pré-conceito. Uma pessoa que você considera como se fosse ‘de bem’ pode te furtar o celular”, exemplificou. Toledo revelou que a Guarda Civil Municipal deve reforçar a fiscalização habitual aos reeducandos, mas também será orientada a agir caso os detentos sejam hostilizados pela população.
O atual contrato com a Cidade Brasil foi realizado em janeiro, em caráter emergencial e, portanto, segundo normas legais e por instruções do TCE (Tribunal de Contas do Estado) não poderá ser prorrogado ou renovado, como disseram erroneamente alguns vereadores, como Samuel Cavalcante (PR) ou André Mazon (PTB).
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Secretários municipais refutaram argumentos da oposição e defenderam convênio |
“Se tivessem feito a prorrogação, pois pedimos ao governo anterior [de Gustavo Stupp} esse feito, não estaríamos vivendo essa situação. A conta da demissão dos funcionários da empresa não é nossa, pois cabia a ele [prefeito anterior] ter feito a prorrogação”, explicou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior.
Oliveira também refutou outro argumento de oposicionistas: de que a Prefeitura não fez uma nova licitação propositadamente. “Uma licitação desse tipo demora, em média, seis meses para ser concretizada. Se tudo correr bem. E precisa de ao menos três cotações de preço. Nós tivemos apenas uma, e pelo dobro do valor atual”, explicou, justificando a inviabilidade de um novo contrato.
Também foi abordado que empresas no município já utilizam os trabalhos dos reeducandos. “Uma empresa da região contratou 40 e eles trabalham ao lado dos funcionários. É uma ação de ressocialização”, contou Thiago Toledo. “Empresas utilizando a mão de obra de reeducando é muito comum no mundo empresarial atual”.
Foi acrescentado ainda que a população conhecerá o trabalho que será realizado. “Em Campinas são 600 reeducandos e o serviço é satisfatório. Os canteiros centrais das avenidas estão limpos e as plantas e flores bem cuidadas. É isso que precisamos e todos nós queremos: limpeza pública com resultado efetivo”, ponderou.
Eles serão subsidiados com apenas um salário-mínimo, sem os custos com encargos trabalhistas. Também a cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena. “Mas mediante o atestado de satisfação emitido pelo contratante e a instituição contratada. O reeducando deve apresentar um serviço que seja satisfatório a ambos”, ressaltou o secretário de Administração, Ramon Alonço.
Aos reeducandos, a partir de agosto, passarão a trabalhar junto com os funcionários contratados pelo Consórcio Cemmil Pró Estrada. Atualmente, 16 trabalhadores da Cemmil já integram as equipes de roçagem e capinagem. A convocação deles foi mediante processo seletivo com contrato tem duração de dois anos e a remuneração mensal é de R$ 1.900,00.
“A previsão é que o número de contratados chegue a 25, totalizando com os reeducandos 35 pessoas. Atualmente, são disponibilizados cerca de 25 funcionários pela empresa que presta os serviços”, conclui o secretário de Serviços, Vitor Coppi. Os reeducandos devem começar os trabalhos nos primeiros dias de agosto.
Está certo. Tem que buscar decisões ousadas para a política fazer seu papel. Essa parceria é boa pela economia e também para a reabilitação dos presos. Política é isso, não é uma máquina caçaniquel como a maioria dos parlamentares pensa. Parabéns.
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