Prefeitura regulamenta comércio ambulante

Passava das 17 horas da última quarta-feira, 05, quando o comerciante Valdecir Camargo, conhecido na cidade como Val do Pastel, foi notificado por um fiscal da Prefeitura de que não poderia exercer sua atividade no local onde sua barraca notoriamente é montada já há alguns anos, na Praça da Bandeira.

Acompanhado de guardas municipais, o fiscal notificou outros ambulantes na sequência. Val do Pastel, contrariado, desmontou sua barraca naquele fim de tarde. “O povo merece o governo que tem!”, dizia, revoltado, em tom crítico ao prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Isso porque o chefe do Executivo publicou no sábado passado, 01, pela Imprensa Oficial, um decreto que regulamenta a atuação do comércio ambulante em Mogi Mirim.

Val do Pastel teve que desmontar sua barraca por não se adequar ao decreto do prefeito Carlos Nelson 

Baseado pela legislação criada por seus antecessores, Carlos Nelson publicou um decreto que regulamenta o Código Tributário Municipal, datado de 1983 e proibiu a atuação de comércio ambulante a menos de 100 metros de qualquer estabelecimento de ensino, a menos de dez metros de monumentos e bens tombados, em frente a portões de acesso de edifícios e repartições públicas ou farmácias, bancos e semelhantes.

Também fica proibida a exposição de mercadorias através de varais amarrados em postes ou árvores, bem como não será mais permitida a exposição de mercadorias em calçadas, ruas (o leito carroçável em si), rotatórias, canteiros, jardins públicos e áreas cercadas por dispositivos de segurança.

“É escandaloso o que está acontecendo na cidade. Essa liberalidade que se adotou nos últimos anos só agravou o problema”, justificou o prefeito Carlos Nelson para a reportagem de A COMARCA. “Com a omissão total do Poder Público, virou uma terra de ninguém”, completou, em tom crítico ao seu antecessor, Gustavo Stupp (PDT).

O chefe do Executivo relatou “abusos escandalosos” como o principal motivo para o decreto de regulamentação. “Gente que estendia varal de 50 metros de comprimento em canteiro central, caminhão baú que para e descarrega móveis na rua ou na Praça Lyons, gente que monta barraca no meio da rua e da calçada para fazer pastel sem nenhum licenciamento”, elencou.

REAÇÃO
A classe dos ambulantes se mobilizou rapidamente. Na segunda-feira, 03, eles lotaram as galerias da Câmara Municipal e receberam apoio de diversos vereadores. O líder do Governo no Legislativo, Geraldo Bertanha, o Gebê (SD), sugeriu que fosse criada uma comissão para falar com o prefeito e uma associação, em caráter definitivo, para que esses comerciantes tenham poder de representação.

A pressão deu resultado. Os ambulantes terão como prazo até o dia 31 de julho para se adequarem aos espaços regulamentados pelo decreto que está em vigor. A decisão do prefeito atende a um pedido realizado Gebê e foi comunicada à comissão de ambulantes que esteve no Gabinete na quinta-feira, 06. A informação foi repassada pelo chefe de Gabinete, Guto Urbini.

Durante esse período, os fiscais irão orientar os ambulantes quanto aos espaços em que eles podem realizar as atividades e retirar dúvidas sobre mudanças e limitações. Após a data, a fiscalização será intensificada, pois a Prefeitura de Mogi Mirim está atenta à qualidade, procedência e a forma como os produtos são comercializados pelos vendedores ambulantes.

Por isso, promoveu regulamentações na atividade para favorecer aqueles que trabalham dentro da lei e respeitam o Código Tributário Municipal. “Ou seja, a iniciativa promove a regulamentação do trabalho itinerante garantindo maior segurança à população e não restringe o comércio ambulante”, ressaltou a Prefeitura, em nota.

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