Passava das 17 horas da última quarta-feira, 05, quando o comerciante Valdecir Camargo, conhecido na cidade como Val do Pastel, foi notificado por um fiscal da Prefeitura de que não poderia exercer sua atividade no local onde sua barraca notoriamente é montada já há alguns anos, na Praça da Bandeira.
Acompanhado de guardas municipais, o fiscal notificou outros ambulantes na sequência. Val do Pastel, contrariado, desmontou sua barraca naquele fim de tarde. “O povo merece o governo que tem!”, dizia, revoltado, em tom crítico ao prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Isso porque o chefe do Executivo publicou no sábado passado, 01, pela Imprensa Oficial, um decreto que regulamenta a atuação do comércio ambulante em Mogi Mirim.
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| Val do Pastel teve que desmontar sua barraca por não se adequar ao decreto do prefeito Carlos Nelson |
Baseado pela legislação criada por seus antecessores, Carlos Nelson publicou um decreto que regulamenta o Código Tributário Municipal, datado de 1983 e proibiu a atuação de comércio ambulante a menos de 100 metros de qualquer estabelecimento de ensino, a menos de dez metros de monumentos e bens tombados, em frente a portões de acesso de edifícios e repartições públicas ou farmácias, bancos e semelhantes.
Também fica proibida a exposição de mercadorias através de varais amarrados em postes ou árvores, bem como não será mais permitida a exposição de mercadorias em calçadas, ruas (o leito carroçável em si), rotatórias, canteiros, jardins públicos e áreas cercadas por dispositivos de segurança.
“É escandaloso o que está acontecendo na cidade. Essa liberalidade que se adotou nos últimos anos só agravou o problema”, justificou o prefeito Carlos Nelson para a reportagem de A COMARCA. “Com a omissão total do Poder Público, virou uma terra de ninguém”, completou, em tom crítico ao seu antecessor, Gustavo Stupp (PDT).
O chefe do Executivo relatou “abusos escandalosos” como o principal motivo para o decreto de regulamentação. “Gente que estendia varal de 50 metros de comprimento em canteiro central, caminhão baú que para e descarrega móveis na rua ou na Praça Lyons, gente que monta barraca no meio da rua e da calçada para fazer pastel sem nenhum licenciamento”, elencou.
REAÇÃO
A classe dos ambulantes se mobilizou rapidamente. Na segunda-feira, 03, eles lotaram as galerias da Câmara Municipal e receberam apoio de diversos vereadores. O líder do Governo no Legislativo, Geraldo Bertanha, o Gebê (SD), sugeriu que fosse criada uma comissão para falar com o prefeito e uma associação, em caráter definitivo, para que esses comerciantes tenham poder de representação.
A pressão deu resultado. Os ambulantes terão como prazo até o dia 31 de julho para se adequarem aos espaços regulamentados pelo decreto que está em vigor. A decisão do prefeito atende a um pedido realizado Gebê e foi comunicada à comissão de ambulantes que esteve no Gabinete na quinta-feira, 06. A informação foi repassada pelo chefe de Gabinete, Guto Urbini.
Durante esse período, os fiscais irão orientar os ambulantes quanto aos espaços em que eles podem realizar as atividades e retirar dúvidas sobre mudanças e limitações. Após a data, a fiscalização será intensificada, pois a Prefeitura de Mogi Mirim está atenta à qualidade, procedência e a forma como os produtos são comercializados pelos vendedores ambulantes.
Por isso, promoveu regulamentações na atividade para favorecer aqueles que trabalham dentro da lei e respeitam o Código Tributário Municipal. “Ou seja, a iniciativa promove a regulamentação do trabalho itinerante garantindo maior segurança à população e não restringe o comércio ambulante”, ressaltou a Prefeitura, em nota.
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