Funcionalismo não terá reajuste neste ano

Flávio Magalhães

Os servidores municipais de Mogi Mirim não terão reajuste de salário. Pelo menos por enquanto. Foi o que afirmou o secretário municipal de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, na última quarta-feira, 02, diante do atual cenário de crise financeira atravessado pela Prefeitura.

Para detalhar os motivos que levaram ao reajuste zero, a Prefeitura convidou representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep), vereadores e imprensa para uma audiência pública com o primeiro escalão do Governo de Carlos Nelson Bueno (PSDB) na Câmara Municipal.

Foi explicado aos presentes que o reajuste salarial somente é possível se a Prefeitura cumprir três requisitos: estiver dentro do limite de gastos com funcionalismo; tiver dotação orçamentária suficiente; e dispor de recursos financeiros em caixa para honrar o aumento da folha de pagamento. Atualmente, nenhum desses requisitos está sendo cumprido. “É uma situação completamente nova”, admitiu Oliveira Júnior.

A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos com o Funcionalismo Público não devem ultrapassar 51,3% da receita total do município. Atualmente, o percentual está em 51,98. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já emitiu um alerta, ao qual A COMARCA obteve acesso, relatando ao prefeito Carlos Nelson a situação irregular.

As perspectivas, porém, não são boas. A previsão é que Mogi Mirim encerre 2017 com 54,01% de gastos com Funcionalismo, acima do teto estabelecido por lei. “Sem reajuste, sem nada, já atinge 54% e não conseguiremos reverter essa situação até dezembro”, alertou o secretário de Finanças. A LRF prevê penalidades aos municípios que ultrapassam os 54% de gastos com folha de pagamento.

Além de não poder gastar mais com o Funcionalismo, a Prefeitura também não tem dinheiro para gastar mais. A gestão de Gustavo Stupp (PDT) reservou R$ 153,5 milhões do Orçamento para honrar a folha de pagamento de 2017. O problema é que serão precisos R$ 163,7 milhões para isso. “Faltam mais de R$ 10 milhões, o que é equivalente a folha de dezembro”, explicou Oliveira, revelando a dificuldade de a Prefeitura pagar até mesmo os salários deste ano.

Uma saída para a chamada falta de dotação orçamentária é a suplementação, isto é, uma espécie de transferência de recursos de um setor para outro. Aí a Prefeitura esbarra no terceiro problema: a escassez de verba. O secretário de Finanças explicou que o plano é enxugar ainda mais as despesas das demais secretarias para que sobrem recursos para o pagamento dos funcionários. “Já tem secretário querendo me matar”, disse.

Por outro lado, a Prefeitura afirmou que vem fazendo sua parte. Destacou que, em comparação ao ano passado, já fez uma economia real de R$ 11 milhões. Além disso, o secretário de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo, revelou que o setor municipal de execuções fiscais colocará em prática uma verdadeira força-tarefa para conseguir receber dos devedores.

O secretário de Finanças lembrou que esse cenário é uma herança da Administração anterior. “Essa situação foi criada por pessoas que não tinham como interesse os interesses do município, tanto que a maior responsável não está aqui e nem da cidade é”, disse Oliveira, em crítica velada à sua antecessora, Elisanita de Moraes.

Presidente do Sinsep, Luciano Mello, deve levar explicações da Prefeitura ao Funcionalismo

O presidente do Sinsep, Luciano Ferreira de Mello, se disse decepcionado com a situação exposta. “Não era a resposta que estávamos esperando, o Funcionalismo é a engrenagem que faz a Prefeitura funcionar”, lembrou. Segundo ele, o procedimento agora será levar essas informações aos servidores municipais que, em assembleia, tomarão a decisão a seguir.

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