MP denuncia ‘farra das multas’ de Stupp

Flávio Magalhães

O promotor Rogério Filócomo Júnior denunciou à Justiça um esquema que pode entrar para a história de Mogi Mirim como a “farra das multas”, causando um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos da cidade. São acusados o ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT) e os secretários municipais Wilson Rogério da Silva e Beatriz Gardinalli, além da empresa Lucy Serviços.

Tal empresa foi contratada em junho de 2013 para a prestação de serviços de assessoria em serviços técnicos e locação de software, dando suporte as atividades administrativas, operacionais e de fiscalização. Tal contrato, no valor total de R$ 1 milhão, foi assinado por Stupp e pelo representante da Lucy Serviços, Alex Sandro Laguna.

O Ministério Público (MP) constatou, após denúncia da então vereadora Luzia Cristina (PSB), “inúmeras irregularidades” nesse contrato e na licitação em si. Filócomo aponta que de 16 empresas retiraram o edital de concorrência pública, mas apenas três participaram, sendo duas desclassificadas do certame. Para o promotor, há claros indícios de direcionamento na licitação. “Apenas com a atuação dos agentes públicos a empresa Lucy conseguiu obter o contrato que lhe rendeu elevada quantia em dinheiro, valor certamente distribuído com seus comparsas”, apontou.

O que mais chama a atenção na denúncia, porém, são as listas para pagamento, com as medições dos serviços prestados. Segundo o MP, as listas eram fixas e não havia fiscalização por parte da Prefeitura. Entre outubro de 2013 e outubro de 2016, as medições apontavam mensalmente quatro mil multas aplicadas em Mogi Mirim. Era por essa produção que o município pagava. O número real ficava bem abaixo disso.

Pelas medições apresentadas pela Lucy, houve 148 mil infrações de trânsito na cidade em um período de três anos. O extrato real de multas, na verdade, mostra que foram 46 mil, uma diferença de 102 mil multas. Segundo Filócomo isso era intencional, pois o objetivo era “o desvio de dinheiro público”.

Isso porque, caso as medições fossem devidamente fiscalizadas pela Prefeitura, o valor mensal pago à empresa Lucy seria menor. Ao invés disso, entre novembro de 2013 a setembro de 2014, a Prefeitura pagou R$ 76 mil todo mês à empresa, embora o contrato apontasse que esse pagamento devesse ser feito por itens e mediante medições.

“O mesmo serviço foi prestado em períodos distintos por valores diferentes (a empresa diminuiu os valores fixos após as prorrogações de contrato), pela mesma empresa, evidenciando que se tratava mesmo de desvio de dinheiro público”, cravou o promotor. “Absurdo isso! Ilegalidade realizada pelos agentes públicos e particular que se enriqueceram ilicitamente à custa do dinheiro público”, completou.

Filócomo aponta ainda indícios de superfaturamento. Enquanto Mogi Mirim contratava em 2013 a Lucy por R$ 86 mil ao mês, a Prefeitura de Maringá (PR), com uma frota de veículos quatro vezes maior) contratou uma empresa para prestar os mesmos serviços por R$ 37 mil ao mês. “Como pode uma cidade que tem menos veículos pagar mais do que uma cidade com uma frota maior? A resposta para isso é o superfaturamento dos valores cobrados no município de Mogi Mirim”, destacou o representante do MP.

Para o promotor, a prova mais clara do superfaturamento em questão foi o fato do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) ter contratado neste ano outra empresa para substituir a Lucy, porém, por R$ 20,4 mil mensais. “Não estamos falando aqui de diferenças irrisórias, mas de contratação do mesmo serviço por ¼ do valor”, ressaltou.

O representante do MP é incisivo: “A diferença enorme de preços está intrinsecamente ligada ao enriquecimento ilícito dos agentes, pois se o serviço pode ser prestado por R$ 20 mil, certamente a diferença foi parar no bolso dos requeridos (denunciados)”. Ele calcula que o dano total seja de R$ 1,7 milhão.

Filócomo pede à Justiça uma decisão a título de tutela antecipada, em caráter de urgência, para decretar a indisponibilidade de bens dos denunciados no valor do dano causado, ou seja, R$ 1,7 milhão. Todos são acusados pela prática de atos de improbidade administrativa.


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