Câmara Municipal rejeita contas de Carlos Nelson

Flávio Magalhães

A Câmara Municipal de Mogi Mirim desaprovou a prestação de contas relativa ao ano de 2012 do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) em sessão realizada na última segunda-feira, 11. Foram 11 votos contra o parecer desfavorável do Tribunal de Contas (TCE) e 6 a favor, porém, eram precisos no mínimo 12 votos (dois terços do Legislativo) para que as contas fossem aprovadas.

Carlos Nelson assistiu da plateia toda a votação, acompanhado por praticamente todos os seus secretários municipais. Durante a debate, fez uso do direito de defesa e discursou por aproximadamente 15 minutos na tribuna da Câmara Municipal, pedindo que os vereadores votassem contra o parecer do TCE que julgou irregular a prestação de contas de 2012, principalmente por um déficit orçamentário de R$ 5 milhões no final daquele ano.

Entre outros pontos, o prefeito argumentou que o Tribunal de Contas foi vago em apontar as irregularidades no parecer desfavorável e culpou falhas contábeis e de transferências de recursos como as responsáveis pelo déficit de R$ 5 milhões. “Nosso governo teve tanto cuidado com as contas municipais que deixou de estoque em almoxarifado quase R$ 3 milhões”, lembrou.

O prefeito afirmou ainda que a Prefeitura, já sob a gestão de Gustavo Stupp (PDT), tinha R$ 20 milhões em superávit orçamentário ao final do segundo mês de 2013, o que, para Carlos Nelson, desmonta a ideia de que foi deixada uma “herança maldita” ao seu então sucessor. “Ora, um governo que foi excepcionalmente ágil para gastar recursos públicos, se assustou com tanto dinheiro disponível”, apontou.

O chefe do Executivo garantiu ainda que consideraria legítimo o resultado da votação e que isso em nada influenciaria a relação entre o Gabinete e o Legislativo. Carlos Nelson disse ainda que as conversas com os vereadores foram pautadas na ética. “Não houve promessas, não houve pedidos impossíveis de serem atendidos de lado a lado”, garantiu.

Em seguida, houve a manifestação dos vereadores. As mais contundentes foram da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSB) e do vereador Tiago Costa (PMDB). Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Maria Helena assinou um relatório que concordava com o parecer do TCE, e recomendava a desaprovação das contas do prefeito. No entanto, ela votou contra o próprio relatório.

Justificando seu posicionamento, a vereadora afirmou que o fato determinante para seu voto foi a conversa que teve com o secretário de Finanças Roberto de Oliveira Júnior, após a produção do parecer. Roberto explicou, segundo relato de Maria Helena, que o ano de 2012 fechou no vermelho em R$ 5 milhões “por descuido” da Prefeitura, já que o feriado bancário atrasou o repasse de alguns créditos que a Prefeitura ainda tinha e que garantiriam um superávit de pelo menos R$ 600 mil.

“E a decisão de pagar as férias do professorado [elemento que pesou para o déficit de R$ 5 milhões] foi da prefeita em exercício”, lembrou Maria Helena. Naquele final de 2012, a então vice-prefeita Flávia Rossi governou a cidade após Carlos Nelson se licenciar. “Nesses 20 anos de vida pública deito e durmo tranquila toda segunda-feira. Não voto porque não gosto ou porque não quero bem, voto para ser correta”, concluiu.


Tiago Costa, por sua vez, apresentou uma linha de raciocínio oposta à de Maria Helena. Disse que não poderia relevar o “descuido” da Prefeitura. “Para mim, isso é descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma pedalada fiscal para deixar uma herança maldita ao próximo prefeito”, argumentou. “Se Flávia Rossi tivesse sido eleita, certamente o caixa seria outro”, completou.

O vereador lembrou que o Tribunal de Contas alertou por até oito vezes a Prefeitura local durante o mandato de Carlos Nelson e que as prestações de contas anteriores tiveram vários apontamentos. "Não dá para fechar os olhos para o que aconteceu em 2012, eu estou aqui para fazer cumprir a Carta Magna e minha função de vereador”, destacou.

A votação foi nominal e se posicionaram contra o parecer do TCE os vereadores Alexandre Cintra (PSDB), Cristiano Gaioto (PP), Geraldo Bertanha (SD), Gerson Rossi (PPS), Jorge Setoguchi (PSD), Luiz Roberto “Chupeta” (PSDB), Manoel Palomino (PPS), Maria Helena (PSB), Magalhães da Potencial (PSD), Samuel Cavalcante (PR) e Sônia Rodrigues (PP).

Os que votaram a favor do parecer e foram decisivos para a rejeição das contas de 2012 foram os vereadores André Mazon (PTB), Cinoê Duzo (PSB), Robertinho Tavares (PEN), Marcos Gaúcho (PSB), Moacir Genuário (PMDB) e Tiago Costa (PMDB).

Carlos Nelson preferiu não se manifestar logo após a votação. Em nota à imprensa, declarou que interesses eleitorais interferiram no resultado. “Foi possível ter uma visão mais límpida de como a atuação na Câmara pode ser deturpada quando há outros interesses envolvidos. Consegui 11 votos e jamais me submeteria a qualquer outra possibilidade que não fosse o completo entendimento sobre a defesa das minhas contas”, afirmou.

Passada a votação, o prefeito garantiu que continuará governando a cidade “ao caminho do desenvolvimento” e contará com seu bom relacionamento com a Câmara. “Esses 11 votos só dignificam e dão mais incentivo ao meu trabalho que seguirá incansável até o dia 31 de dezembro de 2020. O crescimento de Mogi Mirim e a volta da confiança é o que mais importa neste momento e cumprirei a função para a qual fui eleito”, finalizou.

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