Ex-prefeito Gustavo Stupp e mais 7 têm bens bloqueados

Flávio Magalhães

O ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT) e outras sete pessoas ligadas a Administração Municipal, dentre elas os ex-secretários Gabriel Mazon, Antonio Carlos Camilotti, Francisco Scarabel e Beatriz Gardinali, tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, a pedido do promotor Rogério Filócomo Júnior, que acusa os réus por crime de improbidade com consequente prejuízo aos cofres públicos.

A decisão em caráter liminar, dada pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, visa bloquear um total de R$ 5 milhões dos réus. Stupp e seus ex-secretários são acusados de direcionamento de licitação para favorecer a empresa Sinalizadora Paulista. Esse mesmo procedimento já foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Foi esse julgamento do TCE que motivou o Ministério Público a investigar a questão. O promotor Rogério Filócomo constatou que 50 empresas se interessaram na licitação para controladores de tráfego e sinalização viária. No entanto, apenas três apresentaram propostas à Prefeitura. Isso porque, segundo Filócomo, o certame tinha exigências “excessivas e desnecessárias”.

Além disso, no procedimento licitatório, das três empresas interessadas, duas foram consideradas inabilitadas. Restou apenas a Sinalizadora Paulista, declarada vencedora. “Não houve concorrência, frustrou-se a licitude do processo licitatório e feriu-se os princípios norteadores da Administração Pública”, considerou o promotor.

“Os secretários e os membros da licitação, desde o início, se preocuparam em direcionar a licitação para a Sinalizadora Paulista, única que cumpria todos os requisitos exigidos legalmente, razão pela qual se sagrou vencedora”, apontou ainda Filócomo.

O contrato com a referida empresa foi assinado em 2013 pelos secretários Gabriel Mazon, Antonio Carlos Camilotti e Beatriz Gardinali pelo valor de R$ 2,8 milhões. No ano seguinte, houve prorrogação do contrato, autorizada pelos secretários Jonas Alves de Araújo Filho, Francisco Scarabel e Beatriz Gardinali, dessa vez no valor de R$ 2,2 milhões.

Essa redução, sem justificativa, é um indício de superfaturamento do contrato inicial, segundo o promotor. Como comparativo, Filócomo ressaltou que a atual Administração não prorrogou contrato com a Sinalizadora Paulista, assumindo para si os serviços de sinalização e manutenção de semáforos e contratando uma empresa apenas para gestão dos radares por R$ 216 mil.



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