Prefeitura deve rever base de cálculo da CIP

Flávio Magalhães

A Prefeitura deve rever a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Foi esse o compromisso assumido por representantes do alto escalão do governo municipal durante audiência pública realizada na noite da última quinta-feira, 21, por iniciativa do vereador Robertinho Tavares (PEN).

Estiveram presentes os secretários de Obras, Habitação Popular e Mobilidade Reduzida, Vitor Coppi; de Transportes, Trânsito e Serviços, Fábio Mota; de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo; e de Governo, Danilo Zinetti, além da gerente de Planejamento Urbano, Renata Furigo. Houve consenso quanto a necessidade de iniciar novos estudos sobre a base de cálculo utilizada na CIP, instituída no primeiro ano de governo do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT).

O vereador Tiago Costa (PMDB) foi um dos que classificaram a base de cálculo da contribuição como “abusiva” para o consumidor. “Deturpou-se a CIP, com o objetivo de fazer caixa para fins escusos”, criticou, pedindo para que o atual governo reveja os critérios para cobrança.

Funcionários da Secretaria de Finanças revelaram que, atualmente, há R$ 4,8 milhões em caixa de recursos provenientes da CIP. E esse dinheiro, por ser uma contribuição para fim específico, só pode ser utilizado pelo governo municipal para o custeio da iluminação pública, compreendendo manutenção e expansão da rede.

Os secretários municipais ressaltaram que romperam um contrato considerado irregular com a empresa Mazza Fregolente, contratada no governo Stupp, o que justifica parte do dinheiro em caixa atualmente. Isso porque, a empresa chegou a cobrar R$ 715 mil em junho de 2016 por um serviço que, hoje, a Prefeitura realiza ao custo aproximado de R$ 20 mil ao mês. “Há processos administrativos sérios contra a empresa”, informou Thiago Toledo.

Além disso, Renata Furigo revelou que há um projeto de revitalização e expansão do parque de iluminação de Mogi Mirim, orçado em R$ 20 milhões para os próximos oito anos. Estão previstas as trocas das lâmpadas da cidade para redução do consumo, fim dos pontos escuros e até a contratação de um serviço de call-center, para receber as indicações dos munícipes de luzes apagadas.

“Há atualmente 730 pontos de sombra na cidade, por isso a necessidade da expansão”, pontuou Renata. Um caminhão equipado para esse tipo de serviço deve ser adquirido, uma vez que apenas um veículo do tipo realiza os trabalhos em Mogi Mirim. A compra do novo caminhão está inclusa nos investimentos que o setor deve receber nos próximos anos.

Também está planejada a troca de 20% a 30% dos 14 mil pontos de luz da cidade por lâmpadas de led, mais econômicas. No ano passado, a gestão Stupp trocou as lâmpadas amarelas de vapor de sódio por brancas de vapor metálico nas principais vias da cidade, mas sem alterar a potência. “Em termos de iluminação foi bom, mas em termos de eficiência, não foi, pois o gasto é o mesmo”, avaliou Renata.

Com a troca progressiva por lâmpadas de led, a tendência é o custo da energia elétrica pública de Mogi Mirim (atualmente na casa dos R$ 300 mil) diminuir gradativamente.



Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top