Câmara terá 30 dias para constituir Frente Parlamentar de Defesa Animal

A Câmara publicou no sábado, 07, no Jornal Oficial do Município, o decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animai no legislativo mogimiriano. A proposta apresentada pelo vereador Manoel Palomino (PPS) foi aprovada em agosto e, a partir da promulgação e publicação, terá 30 dias para ser constituído. Qualquer vereador da atual legislatura poderá aderir à iniciativa, que tem como objetivo propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais em defesa dos animais.

Quando apresentou a proposta por meio de um projeto de decreto legislativo, Palomino justificou a iniciativa, destacando a necessidade de contribuir para a proteção da vida animal, em virtude dos inúmeros casos de agressões, maus tratos e abandono nos quais eles são submetidos diariamente. A frente, segundo ele, será constituída mediante livre adesão dos vereadores, com o objetivo de propor ações em defesa e proteção dos animais no município de Mogi Mirim.

Estas ações, de acordo com o vereador, serão desenvolvidas através de um trabalho conjunto entre no Poder Público e a sociedade civil através de associações, ONGs e protetores independentes. Palomino lamenta o fato de que os maus tratos de animais se tornaram práticas recorrentes, e ressalta que não é raro o cidadão se deparar com situações evidentes de maus tratos contra animais domésticos e domesticados.

“Através da Frente Parlamentar de Defesa e Proteção dos Animais, será possível envolver o Poder Legislativo e entidades voltadas à proteção dos animais na formalização de políticas e ações articuladas para a prevenção e solução de casos de abandono e maus tratos. O legislativo precisa estar inserido no debate e na busca de soluções para a questão do abandono e maus tratos contra animais”, argumentou na justifica.

Ele reforça ainda que que o trabalho da Frente Parlamentar será no sentido de desenvolver políticas públicas destinadas à saúde, proteção e defesa dos animais, bem como ações que venham colaborar com as entidades de proteção animal e que tenham como objetivo solucionar problemas de superpopulação de animais abandonados nas ruas.

Para integrar a Frente Parlamentar, os vereadores poderão solicitar a adesão até o dia 7 de novembro. As atividades da Frente serão propostas pelo seu Presidente e Relatores, devendo a pauta ser aprovada pelos seus membros.  Suas reuniões serão públicas, cuja periodicidade e local serão estabelecidos pelos seus integrantes, que também definirão o Estatuto para seu funcionamento.
A Frente Parlamentar de Defesa e Direito Animal será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor e atuará sem ônus para a Câmara Municipal.

Vereador Manoel Palomino (PPS)

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