Prefeitura prepara reativação da Zona Azul para 2018; confira área de cobertura

Foi publicado na edição do dia 4 deste mês do Jornal Oficial do Estado, o extrato do edital da concorrência pública lançada pela Prefeitura, para concessão do sistema de estacionamento rotativo, a chamada ‘Zona Azul’. As propostas das empresas interessadas em operar o serviço serão abertas no dia 9 de novembro, às 9h, na Secretaria de Suprimentos e Qualidade. A Zona Azul está inoperante desde março, quando encerrou o contrato da administração municipal com a Transit Projetos e Serviços Ltda, responsável pela gestão do estacionamento rotativo em Mogi Mirim. A Prefeitura prevê a reativação do serviço até o início de 2018.

Para participar da concorrência, a empresa interessada dever atender ao decreto do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), que regulamenta as áreas de cobertura e estabelece as diretrizes do serviço. A Zona Azul funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 13h. Será permitida a permanência máxima de duas horas na mesma vaga. Em épocas especiais e nas datas comemorativas, o horário poderá ser ampliado por ato do Poder Executivo, de conformidade com o funcionamento do comércio.

Para uso do sistema de estacionamento rotativo, será cobrado o valor de R$ 1,00 para um período de 30 minutos; R$ 2,00 para o período de uma hora e R$ 4,00 para um período de duas. Em caso de utilização de cartões, deve-se manter a proporcionalidade de custos, o qual terá a disponibilidade de carga e/ou recarga mínima de 10 horas ao valor R$ 20,00. O gerenciamento e controle de vagas serão feitos por meio de equipamentos de controle de tempo de estacionamento.

Os equipamentos deverão possuir tecnologia, nível de automação e informatização que permitam total controle de arrecadação, aferição imediata da receita e auditoria permanente do Município. O usuário que estacionar ou parar seu veículo na Zona Azul e ter cometido infrações, como ter ultrapassado o tempo permitido para o local, sem a devida troca de vaga; encontrar-se sem portar credencial de identificação e ou permissão de uso estacionado em vaga de uso específico; sem registrar crédito durante o tempo de uso da vaga; e estacionar fora da limitação de sua vaga, estará sujeito às punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O decreto prevê ainda que poderão utilizar o estacionamento rotativo, de forma gratuita, todos os veículos de empresas prestadoras de serviço público, como de telefonia, energia elétrica, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), Prefeitura, Oficiais de Justiça e carros oficiais de outras Prefeituras e Estados, quando no exercício de suas funções, desde que estejam devidamente caracterizados.

Os pontos de táxis estarão isentos ao pagamento quando estacionados em áreas próprias de embarque e desembarque de passageiros. Pela concessão, a Prefeitura ficará livre de qualquer responsabilidade indenizatória por acidentes, danos, furtos ou prejuízos que os veículos ou seus usuários possam vir a sofrer, nos locais delimitados pela Zona Azul. O Termo de Outorga da Concessão do serviço deverá conter uma série de clausulas, que incluem, entre outras disposições, as obrigações da empresa exploradora do serviço.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a circunscrição do sistema permanece inalterado. Isso significa que não foram incluídos novos pontos, e nem excluídas localidades que eram cobertas pelo sistema. São 27 trechos, compreendendo 550 vagas pelas principais ruas da região central de Mogi Mirim.

O montante arrecadado pelo Município com a “Zona Azul” será recolhido em conta especial e deverá ser revertido para a melhoria do trânsito geral. O contrato anterior previa que 12% do valor arrecadado era repassado ao município. No ano passado, esse valor chegou a R$ 102,2 mil. Será necessário concluir o processo de contratação do sistema para a definição exata do percentual de repasse, bem como os valores cobrados para estacionamento.


ÁREA DE COBERTURA DA ZONA AZUL 

TRECHO 1 – RUA VOLUNTÁRIO CHIQUITO VENÂNCIO:
T1A / Trecho entre a Rua Marciliano e a Rua Dr. José Alves. T1B / Trecho entre a Rua Dr. José Alves e a Rua José Bonifácio. T1C / Trecho entre a Rua José Bonifácio e a Rua Ulhôa Cintra. T1D / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e a Rua Paissandu.

TRECHO 2 – RUA CORONEL LEITÃO:
T2A / Trecho entre a Rua Dr. José Alves e a Rua José Bonifácio. T2B / Trecho entre a Rua José Bonifácio e a Rua Ulhôa Cintra. T2C / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e Paissandu.

TRECHO 3 – RUA RIACHUELO / PRAÇA SÃO JOSÉ E PRAÇA RUI BARBOSA: T3A / Trecho entre a Rua Marciliano e a Rua Dr. José Alves. T3B / Trecho entre a Rua Dr. José Alves e a Rua José Bonifácio.

TRECHO 4 – RUA CONDE DE PARNAÍBA:
T4A / Trecho entre a Rua Chico Venâncio e a Rua Ulhôa Cintra. T4B / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e a Rua Paissandu. T4C / Trecho entre a Rua Paissandu e a Rua João Teodoro. T4D / Trecho entre a Rua João Teodoro e a Av. Dr. Jorge Tibiriçá.

TRECHO 5 – PRAÇA SÃO JOSÉ E PRAÇA RUI BARBOSA:
T5A / Trecho entre a Rua 13 de Maio e a Rua Padre Roque. T5B / Trecho entre a Rua Padre Roque e a Rua XV de Novembro. T5C / Trecho entre a Rua XV de Novembro e a Rua Chico Venâncio.

TRECHO 6 – RUA CORONEL JOÃO LEITE:
T6A / Trecho entre a Rua Marciliano e a Rua Ministro Cunha Canto. T6B / Trecho entre a Rua Ministro Cunha Canto e a Rua 13 de Maio. T6C / Trecho entre a Rua 13 de Maio e a Rua Padre Roque. T6D / Trecho entre a Rua Padre Roque e a Rua XV de Novembro. T6E / Trecho entre a Rua XV de Novembro e a Rua Chico Venâncio.

TRECHO 7 – RUA ACRÍSIO DA GAMA E SILVA: T7A / Trecho entre a Rua Chico Venâncio e a Rua Ulhôa Cintra.

TRECHO 8 – RUA PADRE JOSÉ: T8A / Trecho entre a Rua Padre Roque e a Margem Direita da Praça Floriano Peixoto (Sentido Centro/Bairro). T8B / Trecho entre a Margem Esquerda da Praça Floriano Peixoto (Sentido Centro/ Bairro) e a Rua Ulhôa Cintra).

TRECHO 9 – RUA MAESTRO AZEVEDO: T9A / Trecho entre a Rua Monsenhor Nora e a Rua Dr. Alexandre Coelho.

TRECHO 10 – RUA MARCILIANO: T10A / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Rua Riachuelo. T10B / Trecho entre a Rua Riachuelo e a Rua Coronel Guedes. T10C / Trecho entre a Rua Cel. Leitão e a Rua Vol. Chiquito Venâncio.

TRECHO 11 – RUA MINISTRO CUNHA CANTO: T11A / Trecho entre a Rua Coronel Guedes e a Rua Coronel João Leite. T11B / Trecho entre a Rua Coronel João Leite e a Rua João Soares de Camargo.

TRECHO 12 – RUA 13 DE MAIO:
T12A / Trecho entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Cel. João Leite. T12B / Trecho entre a Rua Coronel Guedes e a Rua Cel. João Leite. T12C / Trecho entre a Rua Cel. João Leite e a Rua João S. de Camargo.

TRECHO 13 – RUA PADRE ROQUE:
T13A / Trecho entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Coronel João Leite. T13B / Trecho entre a Rua Coronel João Leite e a Rua Padre José. T13C / Trecho entre a Rua Padre José e a Rua Prof. Ferreira Lima.

TRECHO 14 – RUA DR. JOSÉ ALVES:
T14A / Trecho entre a Rua Voluntário Chiquito Venâncio e a Rua Coronel Leitão. T14B / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Praça Rui Barbosa. T14C / Trecho entre a Av. da Saudade e a Rua Joaquim Firmino. T14D / Trecho ente a Rua Joaquim Firmino e a Rua Vol. Chiquito Venâncio.

TRECHO 15 – RUA XV DE NOVEMBRO (TRECHO SUPRIMIDO):
T15A / Trecho entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Coronel João Leite.

TRECHO 16 – MARGEM DIREITA DA PRAÇA FLORIANO PEIXOTO (Sentido C/B):
T16A / Trecho entre a Rua Coronel João Leite e a Rua Padre José.

TRECHO 17 – MARGEM ESQUERDA DA PRAÇA FLORIANO PEIXOTO (Sentido Centro/ Bairro):
T17A / Trecho entre Rua Acrísio da Gama e Silva e a Rua Padre José.

TRECHO 18 – RUA CHICO VENÂNCIO:
T18A / Trecho entre a Rua Conde de Parnaíba e a Rua Acrísio da Gama e Silva.

TRECHO 19 – RUA JOSÉ BONIFÁCIO:
T19A / Trecho entre a Rua Joaquim Firmino e a Rua Voluntário Chiquito Venâncio. T19B / Trecho entre a Rua Voluntário Chiquito Venâncio e a Rua Coronel Leitão. T19C / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Rua Conde de Parnaíba. T19D / Trecho entre a Rua do Rosário e a Rua Joaquim Firmino.

TRECHO 20 – RUA ULHÔA CINTRA:
T20A / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Rua Conde de Parnaíba. T20B / Trecho entre a Rua Conde de Parnaíba e a Rua Ministro Firmino Whitaker. T20C / Trecho entre a Rua Padre José e a Rua Maestro Azevedo. T20E / Trecho entre a Rua do Rosário e a Rua Joaquim Firmino. T20F / Trecho entre a Rua Joaquim Firmino e a Rua Vol. Chiquito Venâncio. T20G / Trecho entre a Rua Vol. Chiquito Venâncio e a Rua Cel. Leitão.

TRECHO 21 – RUA PAISSANDÚ:
T21A / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Rua Conde de Parnaíba. T21B / Trecho entre a Rua Conde de Parnaíba e a Rua Ministro Firmino Whitaker. T21C / Trecho entre a Rua Ministro Firmino Whitaker e a Rua Padre José.

TRECHO 22 – RUA JOÃO TEODORO:
T22A / Trecho entre a Rua Francisco Picolomini e a Rua Conde de Parnaíba. T22B / Trecho entre a Rua Conde de Parnaíba e a Rua 3 de Abril.

TRECHO 23 – RUA CORONEL GUEDES:
T23A / Trecho entre a Rua Ministro da Cunha Canto e a Rua 13 de Maio.

TRECHO 24 – RUA MINISTRO FIRMINO WHITAKER:
T24A / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e a Rua Paissandu.

TRECHO 25 – RUA JOAQUIM FIRMINO:
T25A / Trecho entre a Rua Dr. José Alves e a Rua José Bonifácio. T25B / Trecho entre a Rua José Bonifácio e a Rua Ulhôa Cintra. T25C / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e a Rua Paissandu.

TRECHO 26 – PRAÇA DUQUE DE CAXIAS:
T26A / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e Rua Paissandu (margem inferior). T26B / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e Rua Paissandu (margem superior – apegado a Igreja São Benedito).

TRECHO 27 – RUA MONSENHOR NORA:
T27A / Trecho entre a Rua Padre José e a Rua Maestro Azevedo.

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