Suspensão de serviços feitos por enfermeiros afeta saúde pública

A solicitação e a realização de exames feitas por enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde estão, temporariamente, suspensos. A medida cumpre ordem judicial estabelecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 27 de setembro, que atendeu solicitação do CFM (Conselho Federal de Medicina) de que exames de qualquer natureza somente devem ser realizados quando houver acompanhamento médico.

A decisão judicial também suspende parcialmente a Portaria 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, que concedia aos profissionais de enfermagem a prerrogativa de solicitarem exames.
Nesta proibição, estão inclusos a coleta do preventivo, solicitação de mamografia, exames laboratoriais de pré-natal, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites e os programas públicos destinados à saúde da criança, da mulher, ao diabético e hipertenso.

“Até mesmo os exames de papanicolau, fundamental para a prevenção de câncer de colo de útero, não poderão mais ser realizados por enfermeiros”, confirmou a secretária municipal de Saúde, Rosemary Fátima Silva. Ela assegurou, por outro lado, que as ações programadas para o Outubro Rosa não serão afetadas. “Os 680 exames es de mamografias já haviam sido referendados antes da decisão judicial. Então, essa quantidade se mantêm. Agora, os exames que serão solicitados daqui em diante não poderão ser mais feitos somente pelos enfermeiros”, afirmou.

Ainda de acordo com a direção da pasta, a medida prejudica todos os municípios brasileiros, principalmente os menores, pois a escassez de recursos não permite que os médicos, nas mais diversas especialidades, fiquem nas UBS’s por 40 horas semanais. “Muitos médicos cumprem a carga horária em várias unidades de saúde e não ficam disponibilizados em um único local”, esclareceu.
O Confen (Conselho Federal de Enfermagem) está recorrendo da decisão. Enquanto isso, caberá aos enfermeiros apenas os trabalhos de orientação.



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