Prefeitura vai cobrar IPTU complementar neste fim de ano

Os munícipes que aumentaram a área construída de sua residência e não comunicaram a Prefeitura vão receber a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) complementar até o final deste ano. De 42 mil imóveis existentes em Mogi Mirim, 9 mil residências estão nessa situação. O valor cobrado depende do padrão do imóvel e do tamanho da ampliação.

“Quem procurou a Prefeitura e regularizou o imóvel não terá esse aumento”, declarou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior. “Até mesmo para não prejudicar aqueles que já tem tudo regularizado, ou seja, cobrar quem realmente está devendo”, completou. Tecnicamente, serão cobradas as ampliações superiores a 25% do imóvel no período compreendido nos dez anos anteriores. Atualmente, as informações de cadastro imobiliário datam de 2005 e 2006.

De acordo com o secretário, esse valor complementar não foi cobrado anteriormente por uma questão operacional. “A empresa responsável não entregou no prazo possível para o lançamento no carnê de IPTU”, explicou. Por isso a Prefeitura optou pela cobrança complementar. “A gente se baseou na situação de Ribeirão Preto, onde ocorreu exatamente a mesma coisa”, comparou.

Roberto esclareceu ainda que a cobrança é pela base de cálculo do imposto, por isso não há necessidade da iniciativa passar pela Câmara Municipal. “Está bem embasado pelo Código Tributário Nacional”, ressaltou. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 2,7 milhões com o imposto.

Para o apontamento do valor suplementar foram realizadas análises técnicas baseadas em fotos áreas tiradas em 2016 e no recadastramento imobiliário. Segundo a Secretaria de Finanças, foram organizados processos em nome de cada contribuinte contendo medidas, fotos de fachada e comprovantes de como a moradia era antes – cerca de dez anos atrás – e como está agora. “O objetivo é buscar justiça tributária”, afirmou Roberto.

A fim de tirar dúvidas da população, especificamente do IPTU complementar, serão disponibilizados técnicos na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. José Alves, 129, no Paço Municipal. “Vai ter uma estrutura para atender a população”, explicou o secretário. Os munícipes terão 20 dias para recorrer.
A partir da próxima semana, os boletos serão entregues aos Correios para que a agência distribua aos contribuintes. Após o recebimento do talonário, o munícipe poderá obter esclarecimentos mais específicos junto às secretarias de Finanças e Planejamento.



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