TSE reverte cassação de Barros Munhoz

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 7, recurso do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) contra a cassação de seu mandato por suposta prática de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições de 2014. Com a decisão, o tucano, até então inelegível, pode disputar normalmente o pleito de 2018.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Barros Munhoz e outros por uso de jornais impressos nas cidades de Itapira e Ituverava (suas bases eleitorais no interior) com a publicação de notícias voltadas a enaltecer a imagem do então candidato. Segundo os promotores, teria ocorrido, no caso, uma exposição desproporcional de Barros Munhoz nesses veículos de imprensa, o que teria desequilibrado a disputa entre candidatos ao cargo de deputado estadual.

Por sua vez, Munhoz afirmou que as notícias eram resultado da distribuição de releases (notas informativas produzidas por seus assessores de imprensa a respeito de seu mandato), que eram distribuídos por e-mail aos jornalistas e, posteriormente, impressos na íntegra pelos jornais regionais.

Ao dar provimento ao recurso de Barros Munhoz contra sua cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que não há prova robusta de que a divulgação das matérias nos jornais em favor de Barros Munhoz tenha ferido a igualdade entre os candidatos, de forma a comprometer, com gravidade suficiente, a normalidade da eleição.

“Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize, por si só, uso indevido dos meios de comunicação social, devendo ser punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos”, disse o ministro relator.

Barros Munhoz é o atual líder do Governo Alckmin na Assembleia Legislativa (Alesp) e foi o sexto deputado estadual mais votado nas eleições de 2014, com quase 195 mil votos. O tucano fez questão de anunciar a seus companheiros na Alesp, na sessão de terça-feira, 7, a decisão favorável no TSE. “Continuo deputado estadual, com orgulho desta Casa e dos meus queridos colegas!”, comemorou.

“Os jornais somente noticiaram o meu trabalho pelas cidades com as quais eu sempre tive vínculo político, sem nenhum pagamento, sem qualquer contrato. É claro que os jornais falam de mim, sou o deputado destas cidades”, declarou. “Foi uma decisão que gerou muita exploração política, mas eu segui lutando e trabalhando, perseverante desse resultado positivo”, concluiu Munhoz.



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