Carlos Nelson está livre de acusação de fraude

Flávio Magalhães

Sentença proferida recentemente pela juíza Fabiana Garcia Garibaldi julgou improcedente uma ação civil movida pelo Ministério Público (MP) em 2011 contra o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e outros réus por improbidade administrativa. A Justiça considerou que não há provas de que o chefe do Executivo fraudou licitações e favoreceu a formação de cartel durante seus dois primeiros mandatos em Mogi Mirim.

A então promotora de Justiça, Cristiane Correa de Souza Hillal, moveu ação civil pública contra oito empresas responsáveis por concursos públicos e formação de quadro de pessoal, suspeitas de participarem de um esquema de fraudes e formação de cartel. O MP também apontou o envolvimento do prefeito Carlos Nelson Bueno, da ex-diretora do antigo Departamento de Compras, Célia Dorázio, e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

A promotora, na época, afirmou que a ação era fruto de uma investigação de cinco anos e que havia “surpreendentes indícios” de formação de cartel. Carlos Nelson e Célia foram denunciados por improbidade administrativa. O MP pediu a perca da função pública e o ressarcimento de quase R$ 300 mil aos cofres públicos, valor somado dos contratos da Prefeitura com as empresas denunciadas, além da suspensão dos direitos políticos.

Com muitos réus a serem notificados para apresentarem suas respectivas contestações, além das inúmeras denúncias a serem avaliadas pela Justiça, o processo andou a passos lentos. Demorou um ano e meio apenas para a denúncia ser aceita pelo Poder Judiciário e, então, começarem os demais trâmites para o julgamento.

Em depoimento, a ex-diretora do Departamento Administrativo, Suzete Fátima Rodrigues de Moraes, declarou que assinou a solicitação de contratação do serviço de uma das empresas denunciadas apenas por imposição do prefeito, pois o seu departamento tinha atribuição para tanto. Disse ainda que o sócio da referida empresa era amigo pessoal de Carlos Nelson.

O funcionário público Antônio Augusto Puggina, também em depoimento, afirmou que as cartas convites dos procedimentos licitatórios foram enviadas somente às empresas indicadas por Célia Dorázio, sem que houvesse prévia consulta de cadastros.

A juíza, no entanto, afirmou que ambos os depoimentos devem ser vistos com cautela. “Uma das testemunhas foi exonerada de cargo em confiança e a outra demitida do serviço público durante a gestão de Carlos Nelson na Prefeitura, não sendo absurda a suposição de que guardam ressentimentos”, ressaltou em sentença.

Além disso, a Justiça verificou que as licitações denunciadas seguiram os trâmites legais e que, mesmo que seja verdadeira a versão de que Célia Dorázio determinou quais empresas seriam convidadas para o procedimento, não é possível concluir que ela agiu sob ordens do prefeito para fraudar os certames. Aliás, a legislação em vigor não exige o prévio cadastro das empresas para a participação delas em licitações.

A sentença lembra ainda que os certames denunciados sempre tinham o dobro de participantes exigido por lei, contando com empresas diferentes a cada procedimento. “Não houve abalo da competitividade, pois seis empresas participaram de todos os certames, não houve violação do princípio da publicidade, porque houve a publicação dos editais e o envio das cartas-convites às respectivas entidades de classe, e tampouco restou demonstrada a ocorrência de lesão aos princípios da impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade, economicidade e da vinculação ao instrumento convocatório”, explicou a magistrada.



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