Servidores são notificados sobre correções em salários

A Secretaria de Administração começou a notificar os servidores municipais que terão seus vencimentos revistos em virtude da auditoria realizada na folha de pagamento que constatou o pagamento de valores a mais e também a menos da remuneração legal. A correção, que atingirá cerca de 60% dos servidores, de um total de quase 2,6 mil funcionários, deve valer a partir de maio, após encerrado o prazo para recurso.

Em janeiro do ano passado, a Administração Municipal iniciou uma revisão criteriosa na folha de pagamento. A auditoria apurou que há servidores que vinham recebendo menos do que deveriam, enquanto que outros estavam ganhando acima do valor legal. O trabalho realizado entre o setor administrativo da Prefeitura e a Auditoria Municipal comprovou que as diferenças nos vencimentos são resultados de erros nos dados que alimentavam o sistema para a elaboração da folha de pagamento.

Em nota à imprensa, a Prefeitura explicou que há situações nas quais não ocorreu a interrupção do pagamento de biênios, quinquênios e sexta parte durantes os afastamentos. Critérios de assiduidade e progressão também estão sendo verificados. Em outros, o funcionário cumpriu todos os requisitos necessários para se ter os benefícios, mas, acabou não recebendo.

Os apontamentos atingem cerca 60% dos servidores de um total de 2.598 funcionários, incluindo tanto para revisões para menos, quanto para mais. Vale ressaltar que a revisão começou a ser realizada ainda em 2012 sob orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas, posteriormente, houve a interrupção do serviço auditado.

Agora, em cumprimento ao que determina a lei, os servidores estão sendo comunicados e será concedido a todos prazo para apresentação do contraditório e defesa. “Por tratar-se de dinheiro público, não podemos nos omitir sobre o caso. O objetivo é eliminar as distorções na folha e apurar as responsabilidades”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo.

Somente após a apresentação de defesa, o funcionário que recebeu a mais passará a ter no holerite o valor correto, sem a necessidade de devolver a diferença recebida nos anos anteriores. “O servidor não tem culpa pelos equívocos cometidos e recebia de boa-fé, argumentou o secretário de Administração, Ramon Alonço.

Já quem recebia menos, terá direito ao valor reajustado em decorrência da correção monetária, acrescido da diferença de cinco anos, que é o prazo prescricional. A previsão é que as mudanças de valores nos holerites só comecem no mês maio.

"Não podemos nos omitir", diz secretário de Negócios Jurídicos Thiago Toledo

PRAZO
O Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi Mirim solicitou à Prefeitura a prorrogação do prazo para o dia 28 de fevereiro para apresentação de eventual impugnação às notificações que estão sendo recebidas pelos servidores, tendo em vista que os advogados que representam a categoria estão em férias forenses.

A solicitação foi apresentada à Secretaria de Negócios Jurídicos e a prorrogação foi concedida. “Queremos que todos possam exercer seu direIto ao contraditório e à ampla defesa. Ninguém deve ser prejudicado, por isso aguardaremos até o final de fevereiro”, informou Toledo.

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