Polícia Civil de Mogi Mirim sofre com falta de efetivo

Flávio Magalhães

A Polícia Civil de Mogi Mirim sofre com a falta de efetivo. Um problema crônico que vem se agravando de alguns anos para cá com a iminente aposentadoria de nove funcionários e, mais recentemente, com a morte de dois investigadores. Emerson Meschiari foi morto durante uma tentativa de assalto na porta do Banco Bradesco, no alto da Rua Padre Roque, e Gustavo Leite de Godoy foi vítima de infarto.

Informações obtidas pela reportagem de A COMARCA dão conta que a estrutura da Polícia Civil em Mogi Mirim conta com 27 funcionários, com exceção de três plantonistas, distribuídos entre a Delegacia Central de Polícia, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e os três Distritos Policiais (DPs). Todos funcionam no mesmo quarteirão, nas instalações das ruas Jorge Tibiriçá e Dr. João Theodoro, na região central da cidade.

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Do quadro atual de funcionários, 13 são emprestados pela Prefeitura de Mogi Mirim para exercer diversas funções dentro das delegacias. Ou seja, existem apenas 14 servidores da Polícia Civil, de fato. A situação é conhecida pela presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, que conversou com A COMARCA por telefone.

“É um absurdo, é mais uma irresponsabilidade do governo do Estado, que está deixando que as prefeituras cubram esse déficit”, afirmou Raquel. “Além disso, é ilegal e inconstitucional, pois os servidores emprestados podem apenas exercer funções administrativas”, explicou, ressaltando que os funcionários da Prefeitura não possuem o mesmo treinamento dos agentes da Polícia Civil.

Além disso, o efetivo atual não dá conta da demanda. Embora não exista atualmente uma regulamentação sobre o número ideal de policiais para cada delegacia, a Resolução 105 da Secretaria de Segurança Pública, publicada em 2013, dá uma ideia do tamanho da defasagem. Tal documento estipulou, na época, que Mogi Mirim deveria ter ao menos 45 funcionários atuando na Polícia Civil.

A Resolução 105 foi revogada pelo ex-secretário de Segurança Pública e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 2016. Na época, municípios paulistas como Jacareí e Leme conseguiram na Justiça a contratação de mais servidores após contestações do Ministério Público com base na norma, que não estava sendo cumprida pelo próprio governo do Estado.

Mesmo após o fim da resolução, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) continua sofrendo derrotas na Justiça, como em Águas de Lindoia, no ano passado. O Estado considera tais demandas ilegais, alegando que interferem no poder discricionário do Executivo, isto é, não caberia ao Judiciário determinar a contratação ou não de servidores, em respeito ao princípio de separação dos Poderes.

Foi exatamente com essa justificativa que, em 2007, a Comarca de Mogi Mirim julgou improcedente uma ação proposta pelo Ministério Público local questionando a defasagem da Polícia Civil de Mogi Mirim. Em 2016, a Promotoria conduziu nova investigação para apurar a eventual omissão do Estado de São Paulo na Segurança Pública no sucateamento da estrutura das delegacias.

“As recentes reposições de funcionários não conseguem atender a demanda existente”, confirmou, em resposta ao MP, o delegado seccional José Antonio Carlos de Souza. “Temos nos empenhado em amenizar a gravidade da situação, de modo a manter a qualidade de nossos serviços prestados à população”, ressaltou. O delegado afirmou ainda que tem reiterado pedidos para a urgente necessidade de recursos humanos nas polícias de Mogi Mirim, Mogi Guaçu e região.

O delegado diretor do Deinter de Campinas, Kleber Antonio Torquato Altale, tomou ciência da investigação. “Fosse possível, certamente realocaria policiais para a cidade de Mogi Mirim. Tal não se dá, por certo, face ao reduzido quadro de servidores que acomete também todo o departamento”, relatou ao promotores locais.

Como em Mogi Mirim já houve o julgamento de uma ação civil pública sobre o tema, Ministério Público ficou impossibilitado de ingressar com um novo processo no ano passado, o que resultou no arquivamento do inquérito. O promotor Rogério Filócomo Júnior afirmou em conversa com A COMARCA que tentou propor um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) para a Secretaria de Segurança Pública para a contratação de mais policiais, mas a iniciativa não prosperou.



(Foto: Flávio Magalhães / A COMARCA)

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