Stupp é denunciado por ‘calote’ no INSS

Flávio Magalhães

O Ministério Público ajuizou uma ação civil contra o ex-prefeito Gustavo Stupp por ato de improbidade administrativa pelo “calote” de R$ 16 milhões no INSS entre fevereiro e novembro de 2016, último ano de seu mandato em Mogi Mirim. Também foram denunciados o ex-secretário de Administração Francisco Scarabel Júnior e a ex-secretária de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes.

Para o autor da ação, o promotor Rogério Filócomo Júnior, era de interesse do então chefe do Poder Executivo conseguir uma imediata disponibilidade de recursos, independentemente de futura e eventual punição da Receita Federal, com consequente multa administrativa, já que a cobrança certamente recairia sobre o próximo prefeito.

Na prática, Gustavo Stupp e sua equipe deixaram de recolher impostos junto ao INSS sem respaldo jurídico nenhum ou autorização da Receita Federal. Diante dessas manobras consideradas irregulares, a gestão do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) foi obrigada a repactuar as dívidas pelo Programa de Regularização Tributária (PRT), que agora somam R$ 22,4 milhões, com juros e multa.

Ou seja, o “calote” dado pela Administração Stupp gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões ao município. E Filócomo não exime o ex-prefeito de responsabilidade. “Não existe delegação para a secretária de Finanças tomar sozinha esta decisão e, se houve, era totalmente ilegal e ineficaz. Aliás, fato comum na sua defesa é o ex-prefeito sempre alegar que ‘não assinou nada’. Ora, ele ocupava o cargo máximo no Município”, argumentou o promotor.

O Ministério Público pede à Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens dos envolvidos. Também solicita que todos sejam condenados a devolver aos cofres públicos os prejuízos que causaram para a Prefeitura, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa.

EMPRESA
A Promotoria ainda denunciou uma empresa de contabilidade contratada para emitir pareceres favoráveis aos “calotes” mensais no INSS, que começaram em fevereiro de 2016. No entanto, a empresa foi contratada sete meses depois. “O mais grave é que, segundo o atual prefeito, a empresa recebeu os valores sem entregar qualquer relatório”, denunciou Filócomo.

“Ao agirem dessa forma, os denunciados afrontaram os princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, eis que a contratação era desnecessária e extremamente onerosa”, considerou o representante do MP. O contrato firmado é no valor de R$ 75 mil. “É um serviço perfeitamente factível pelo corpo de funcionários municipais, fazendo, inclusive, parte do cotidiano de qualquer prefeitura ou empresa a análise e providência para a repetição de indébito tributário”, arrematou.

Ex-prefeito é alvo de nova ação civil pública (Foto: Flávio Magalhães)

RELEMBRE
A gestão passada começou a promover a compensação de INSS com base em um relatório feito em 2014 por uma consultoria externa que apontava a mera possibilidade de reaver verbas da Previdência Social. No entanto, o Governo Stupp não entrou com o devido processo administrativo e judicial para ter direito ao abatimento. Logo, não tinha autorização nenhuma para não pagar integralmente as guias do INSS.

Tais compensações são recursos comumente utilizados pelas prefeituras quando identificam pagamentos a mais ao INSS. Como o Governo Federal não devolve o dinheiro, a Previdência Social autoriza os municípios a abaterem o valor nas parcelas de INSS. Isso com o devido embasamento legal. O problema é que Stupp e sua equipe não tinham base jurídica nenhuma para promover o desconto de R$ 16 milhões no ano passado.

O abatimento ocorreu entre fevereiro e dezembro de 2016. De aproximadamente R$ 2,7 milhões que a Prefeitura deveria pagar mensalmente ao INSS, Elisanita pagava apenas R$ 1,3 milhão. No caso do 13º salário do Funcionalismo, pagou apenas R$ 300 mil. A atual gestão acredita que Stupp promoveu esses descontos por dois motivos: deixar mais dinheiro em caixa para fechar o ano e não atingir o limite prudencial com a folha de pagamento.

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