Estádio do MMEC pode ser doado ao Município

A recente declaração dada pelo presidente do Mogi Mirim Esporte Clube, Luiz Henrique de Oliveira, à ESPN, sobre a sua intenção de negociar o estádio Vail Chaves para que o espaço se transforme em um shopping, ainda causa repercussão. O assunto esteve na pauta da entrevista concedida pelo deputado estadual Barros Munhoz (PDDB), ao jornalista Geraldo Vicente Bertanha, o Gebê, no programa ‘Aqui Mogi’, da Transamérica AM 1.110.

Munhoz disse que chegou a apresentar um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado São Paulo), para revalidar a doação do terreno do Estado, área onde foi construído o estádio. Por intermédio de Vail Chaves, a Fazenda do Estado foi autorizada a doar o terreno ao Mogi Mirim Esporte Clube, através da Lei nº 15, de 25 de novembro de 1947. O governador era Adhemar de Barros, que promulgou a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

A legislação determinava que o Mogi Mirim, enquanto entidade beneficiada com a doação, se comprometeria a manter em perfeitas condições sua praça de esportes, facilitando a todos a prática da educação física e das diversas modalidades esportivas. Porém, destacava que se a doação fosse empregada em fim diverso a que foi destinado, o terreno dado seria revertido ao patrimônio estadual.

No entanto, com o advento da lei 12.497, de 26 de dezembro de 2006, milhares de leis sancionadas no período de 1947 e 1952 foram revogadas, incluindo a legislação que transferiu a área para o clube. Com isso, o terreno voltou para o Estado. Mas, nada que impeça o clube de usar o local com o fim social e esportivo.

A proposta de Munhoz, apresentada em 2016, previa o restabelecimento da vigência da Lei 15, de 25 de novembro de 1947. Na justificativa, o parlamentar destacou que ‘a vigência do referido diploma legal é imprescindível para a segurança jurídica da instituição de que aqui se cuida’. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. No entanto, na semana passada, Munhoz retirou o projeto.

“Não é esse o desejo da população de Mogi Mirim", justificou. Sua preocupação é encontrar uma solução que impeça, definitivamente, uma possível venda do estádio. “Estou estudando com o prefeito Carlos Nelson uma alternativa. Uma área nobre como aquela (do estádio) tem que ser em benefício da população", ressaltou, em referência a ideia do LHO de transformar o estádio em shopping.

Durante a entrevista, Gebê chegou a sugerir a doação do terreno para o município, como solução para o imbróglio. Munhoz concordou com a sugestão e que voltaria a tratar do assunto com o chefe do executivo mogimiriano.



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