Prefeitura vai retomar em abril troca de hidrômetros em 32 mil residências em Mogi Mirim

Flávio Magalhães

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) anunciou que retomará a partir de abril o Programa de Controle de Perdas (PCP) em Mogi Mirim. As ações consistem na troca de hidrômetros com mais de cinco anos de fabricação, considerados defasados pela autarquia e, consequentemente, imprecisos no registro de consumo mensal.

Segundo informou o presidente do Saae, Rodrigo Sernaglia, em nota divulgada pela Prefeitura, o objetivo é trocar 32 mil hidrômetros no município. “Para esse ano, projeta-se que deverão ser substituídos algo em torno de 12 a 18 mil equipamentos”, afirmou. O restante será substituído ao longo de 2019.

Os custos da prestação dos serviços e da mão de obra serão bancados integralmente pelo próprio Saae, de acordo com a Prefeitura. Os trabalhos serão realizados por empresa terceirizada, e seus operários estarão devidamente uniformizados e identificados durante a execução. O valor unitário de cada substituição é de R$ 62.

Em casos de fraude constatada, isto é, hidrômetros que registram propositadamente menos consumo do que o real, a conta ficará para o consumidor. E ainda há a possibilidade de multa. “Ainda neste sentido, também se faz importante registrar que as marcas e os modelos dos hidrômetros utilizados pela autarquia são homologados pelo Inmetro”, explicou Sernaglia.

Os consumidores que recusarem a substituição do hidrômetro, segundo o regulamento vigente, estão sujeitos ao corte no abastecimento de água após trinta dias, quando devidamente notificados. A regularização no abastecimento, nesses casos, será realizada somente com a substituição do equipamento.

POLÊMICA
Segundo a Administração Municipal, a troca de hidrômetros é uma medida amparada pela Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, bem como pelas diretrizes e regulamentações da ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento – dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, órgão ao qual o município é membro consorciado e, portanto, sujeito à sua regulação e fiscalização.

Foi o próprio prefeito Carlos Nelson Bueno, em seu segundo mandato, que deu início ao PCP para a troca dos hidrômetros. No entanto, naquela oportunidade, em 2010, enfrentou forte resistência da população devido ao aumento da conta de água. O Saae justificou, na época, que os hidrômetros novos são mais precisos, por isso o consumo apontado era maior.

No início de 2011, o promotor Rogério Filócomo Júnior entrou na Justiça pedindo a aferição dos novos hidrômetros por peritos. A juíza Roseli Fernandes não só permitiu a prova pericial, como também suspendeu as substituições que estavam sendo feitas pelo Saae. Até então, 20 mil hidrômetros foram trocados.
Tal suspensão perdurou até a gestão do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT).

Enquanto presidente do Saae, em 2014, Celso Cresta retomou a troca de hidrômetros para atingir as outras dez mil ligações restantes, uma vez que a gestão anterior havia trocado 2/3 dos equipamentos da cidade.



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