Reaberta a concorrência pela Zona Azul

Depois de cinco meses suspensa, para análise prévia do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a licitação para concessão do sistema de estacionamento rotativo, a chamada ‘Zona Azul’, foi reaberta pela Prefeitura. O edital está disponível aos interessados através do site www.mogimirim. sp.gov.br. A abertura dos envelopes com as habilitações e propostas das empresas participantes, está prevista para às 10h do dia 23 de abril, na Secretaria de Suprimentos e Qualidade.

A Zona Azul está inoperante desde março do ano passado, quando encerrou o contrato da administração municipal com a Transit Projetos e Serviços Ltda, responsável pela gestão do estacionamento rotativo em Mogi Mirim. O aumento do número de veículos, que ocasionou consequências negativas para a fluidez e a segurança do trânsito, bem como para o estacionamento no entorno das atividades comercial, é a justificativa da Prefeitura para tentar reativar o serviço.

Segundo a administração municipal, o estacionamento rotativo regulamentado tarifado ‘é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano’. E ressalta: ‘Esta é uma das melhores opções de que dispõe as cidades que desejam minimizar o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços, sendo, esta medida, uma opção utilizada nos mais diversos lugares do mundo, cada qual, preservando suas características e peculiaridades’.

A proposta do Poder Municipal é fazer uma concessão por cinco anos, com um valor de contrato de cerca de R$ 4,9 milhões, tendo como referência, a tarifa de R$ 2,00 por hora de ocupação e percentual de repasse de, no mínimo, de 10% da receita líquida. A licitação terá como critério de julgamento a “maior oferta” de remuneração ao Poder Público.

De acordo com os critérios estabelecidos no edital, a Zona Azul funcionará de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. O serviço abrangerá um total de 580 vagas de automóveis, com possibilidade de chegar a 1 mil, distribuídas em 23 trechos de rua da região central. Será permitido ao usuário, a carência de 10 minutos para regularidade da ocupação, sendo restituído posteriormente ao sistema. O pagamento da tarifa será através de cartão de crédito ou débito. O valor de compra mínimo será correspondente a 10 horas de ocupação, o equivalente a R$ 20,00.

Não poderá participar da concorrência a empresa que estiver cumprindo suspensão temporária do direito de participar de licitação ou estiver impedida de contratar com o Município; cuja falência tenha sido decretada ou que estiver em concurso de credores, em processo de liquidação, dissolução, cisão, fusão ou incorporação ou insolvência civil; que tenha sido declarada inidônea; e que estiver reunida em consórcio.

Na proposta de preços da viabilidade econômico-financeira da operação do serviço de estacionamento rotativo, a empresa deverá apresentar todos os custos para a execução do objeto, como despesas de pessoal e em geral, investimentos, faturamentos, impostos, taxas, repasse e encargos. Também deverá ser apresentado o percentual de repasse ao Município, a título de remuneração pela outorga da concessão, com base na fixação do valor da tarifa. Serão desclassificadas do certame as propostas que apresentarem valor de tarifa maior do que os R$ 2,00, e percentual de repasse inferior a 10%.

Ainda segundo os critérios contidos no edital de concorrência, o prazo de concessão para exploração dos serviços de implantação, exploração e gestão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago será de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, desde que os serviços prestados sejam considerados de boa qualidade.

A Prefeitura informou que após pesquisas e estudos da Secretaria de Transportes, Trânsito e Serviços, concluiu-se que a operação da Zona Azul deverá ser feita de forma automatizada, por meio de equipamentos eletrônicos informatizados. Portanto, a concessionária deverá implantar um Sistema Eletrônico e Autônomo para exploração da área tarifada, contemplando equipamentos eletrônicos para controle MultiVagas. Pelo edital, o uso de parquímetros está descartado.

A empresa vencedora da licitação deverá apresentar um Plano de Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo, bem como um cronograma de serviços, detalhando aspectos, como a campanha de esclarecimento quanto a funcionalidade e funcionamento do sistema, período de funcionamento gratuito para adaptação e aprendizagem dos usuários, serviços de sinalização vertical e horizontal e infraestrutura do sistema, dentro outros.

O prazo para implantação completa do sistema será de até 60 dias a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por mais 30 dias a critério da Gerência de Trânsito e Transporte. Para veículos do tipo carro, será regulamentado um período máximo de duas horas de estacionamento em uma mesma vaga. Em vagas de estacionamento de curta duração, como em frente a hospitais, áreas de embarque e desembarque, por exemplo, sinalizadas para estacionamento gratuito, parada é de até 15 minutos, com a “pisca alerta” ativado.



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