Acimm terá nova eleição para presidência

Anulação da eleição realizada no dia 16 de março e convocação de um novo processo eleitoral. Esse foi o resultado da audiência de conciliação convocada pela juíza Fabiana Garcia Garibaldi, para que houvesse um consenso entre o ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, Sidney Coser, e o presidente eleito Luís Antonio Guarnieri, representando a chapa vencedora ‘Renovação’, dentro da ação movida pela oposição para assegurar o direito de participar do pleito. A nova eleição, com a posse imediata, acontece no dia 11 de maio.

O imbróglio judicial na Acimm começou depois que a entidade apontou infrações cometidas pela ‘Renovação’, no registro da chapa, já que quatro dos membros não teriam atendidos os requisitos estatutários. Os advogados da Acimm argumentaram que os artigos infringidos, ‘que deram ensejo a impugnação de tais candidatos são taxativos, portanto, não admitem interpretação diversa’. Por essa razão, decidiram pela impugnação automática da chapa. A defesa da ‘Renovação’ chegou a apresentar um pedido à Acimm, que reconsiderasse da decisão.

No documento, o advogado Renato Gomes Marques ressaltou que a decisão se mostrou ‘arbitrária e ilegal, tendo em vista que nenhum prazo foi dado à chapa para substituição destes membros’. Segundo Marques, o estatuto da Acimm não prevê os procedimentos a serem adotados em casos desta natureza. “Ele (estatuto) é omisso nesse sentido. Mas, eles optaram pela exclusão”, atentou.
Como a Acimm manteve a impugnação, a defesa decidiu acionar a Justiça. “Pedimos a nulidade da decisão anterior e que a chapa pudesse concorrer normalmente. E que, se a chapa fosse a vencedora, que sua posse ficasse suspensa até a conclusão do processo”, disse Marques. Na petição, o advogado argumentou que a decisão de exclusão da chapa não encontrava respaldo no estatuto.

Na véspera da eleição, a juíza Fabiana Garibaldi expediu uma liminar, assegurando a participação da chapa na eleição. Para a magistrada, não houve, em princípio, ‘descumprimento algum, pois os concorrentes da chapa Renovação cumpriram integralmente as disposições deste artigo (do estatuto). E que ‘eventual falsidade quanto ao teor dessa declaração, de acordo com o § 2º do artigo 42 do Estatuto, tem o condão de ensejar apenas e tão-somente a impugnação ou a destituição do candidato, eis que este dispositivo não prevê a exclusão da chapa em tal hipótese”.

Além disso, considerando que houve a substituição dos candidatos impugnados, disse que há risco de dano de difícil reparação, caso a eleição fosse realizada sem a participação da chapa opositora.

Com 113 votos, a chapa ‘Renovação’ venceu a disputa para escolha dos novos mandatários da Acimm. A votação atraiu apenas 201, de um total de cerca de 1,3 mil associados. Os outros 88 votos foram para a chapa da situação ‘Acimm para Todos’, que tinha o então presidente Sidney Coser como candidato a vice.

Os membros da chapa Renovação não puderam assumir, porque precisavam aguardar o desfecho da ação judicial. Na quinta-feira, 5, foi realizada uma audiência de conciliação. Guarnieri queria a manutenção do resultado na urna. “Solicitei ao Sidney para ponderar e acatar o resultado da eleição, que foi democrática e salutar para a entidade. Infelizmente, a resposta foi de que iriam até o fim e entrariam com ação em outras instancias”, comentou.

De acordo com a advogada da Acimm, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, a diretoria não aceitou o resultado da eleição, porque não podia agir contra o estatuto. “O estatuto pode não prever a substituição de membros, mas, prevê em seu artigo 42 a exclusão de chapa. Agiu-se em defesa do estatuto. O que foi feito, foi com base legal, previsto no estatuto. Aceitar o resultado da eleição é aceitar a modificação do estatuto, e isso só se faz por meio de uma assembleia”, destacou.

Assim, como não houve acordo nesse sentido e temendo ações jurídicas que pudessem atrapalhar o andamento da entidade, a magistrada sugeriu a nomeação de um interventor para que realizasse uma nova eleição, anulando todo o processo realizado até então. “Eu concordei e indiquei o Jorge Antonio Barbosa, que já foi presidente por dois mandatos. Eles aceitaram”, informou Guarnieri. Diante disso, a juíza determinou que nova eleição fosse realizada em 30 dias e a ação foi extinta.

Para Kelly, foi um acordo sensato, porque qualquer que fosse a sentença no julgamento do mérito da ação, a parte derrotada entraria com recurso. “Ficaria numa indefinição e isso seria ruim para a associação. A nomeação do interventor foi bem-vinda, porque o Jorge Barbosa é uma pessoa que já conhece o trabalho, que exige muita responsabilidade. E com a nova eleição, acredito que tudo será resolvido, desde que seja respeitado o que determina o estatuto”, enfatizou a advogada.

Jorge Barbosa assumiu ontem a gestão da Acimm como interventor e confirmou que será publicado neste sábado, 7, na imprensa local, o edital de convocação da assembleia geral, que acontecerá no dia 11 de maio, bem como os procedimentos do processo eleitoral, como o registro das chapas concorrentes até 10 dias antes da eleição. “Poderá haver mudanças na composição das chapas que já concorreram, bem como o aparecimento de outras chapas”, adiantou.

Como interventor, Barbosa teve que compor uma diretoria executiva provisória, já que a anterior deixou a associação com o fim do mandato, no dia 31 de março. Ele nomeou Florentino Luiz Gonçalves, o Tina, como vice-presidente; Milton Bonatti, como tesoureiro; Célia Daniele, como segunda tesoureira; Salvador Franco, como secretário; e Almir Ferreira, como segundo-secretário. O grupo terá a missão de conduzir o novo processo eleitoral, assim como gerir a Acimm até a posse da nova diretoria.

“Já me reuni com os funcionários e deixei eles bem tranquilos. Vamos administrar com prudência, fazendo o que for preciso no dia-dia da associação. Temos uma data importante para o comércio pela frente, que é o Dia das Mães, e não podemos nos omitir. Vamos sentar e ver que tipo de campanha podemos realizar e que prêmios sortear. No resto, é vida normal que segue”, frisou Barbosa, que ainda não decidiu se irá concorrer à presidência. 

Barbosa será o interventor da entidade até as eleições (Foto: Divulgação/Acimm)

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