Por dissídio, sindicato quer conciliação na Justiça

Flávio Magalhães

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), através de assembleia realizada na noite da última quinta-feira, 5, decidiu que vai solicitar uma audiência de conciliação via Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com a Prefeitura de Mogi Mirim, para tratar da concessão de reajuste ao funcionalismo. A decisão foi tomada diante do total silêncio da Prefeitura acerca do assunto.

O presidente da entidade sindical, Luciano Ferreira de Mello, explicou aos 50 presentes na assembleia que desde fevereiro o Sinsep cobra a Administração Municipal sobre o dissídio de 2018, mas que, de maneira verbal e extraoficial, a gestão de Carlos Nelson Bueno (PSDB) solicitou um prazo até o dia 20 de março para conclusão dos estudos na Secretaria de Finanças.

Decorrido o prazo, no dia 21, o Sinsep reforçou a solicitação junto à Prefeitura. No entanto, não recebeu nenhuma manifestação oficial até agora por parte do Poder Executivo. Diante dessa situação, Melo colocou cinco alternativas para que os servidores escolhessem qual caminho a seguir diante da postura da Administração Municipal.

As opções incluíam desde manifestações, como a realizada no ano passado, quando o prefeito Carlos Nelson anunciou reajuste zero para a categoria, até mesmo greve geral, como a realizada no primeiro ano de mandato do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT). Ambas foram descartadas pois os próprios servidores consideram que há pouca união na categoria, por razões diversas. No caso da greve, há ainda os descontos dos dias parados e a perda da cesta básica do mês.

A ampla maioria votou pela audiência de conciliação. Situação semelhante ocorreu em 2016, último ano de mandato de Stupp, quando a Prefeitura ofereceu a reposição inflacionária de 3,21% em razão da legislação eleitoral que veda reajustes acima da inflação nos 180 dias que antecedem as eleições. Após as discussões no TRT de Campinas, a Administração Municipal cedeu 7,25% de aumento, parcelado em duas vezes.

Uma das preocupações da direção do Sinsep é que a proposta da Prefeitura neste ano também seja apenas o repasse inflacionário, algo próximo a 2,5%, em razão da mesma legislação eleitoral, que estabelece em 10 abril o limite para aumento de salário acima da inflação. Por isso deve fazer o pedido de conciliação junto a Justiça do trabalho, no mais tardar, até segunda-feira, 9. A partir daí, fica a critério do tribunal a data da audiência.

Segundo a pauta de reivindicações apresentada ao Poder Executivo, o principal pedido é o reajuste de 10,03% nos salários. O número solicitado ao prefeito busca cobrir a inflação dos últimos dois anos (uma vez que houve reajuste zero em 2017) e acrescentar um ganho real de 2,5% aos salários dos servidores públicos, defasado com o tempo.

O presidente Luciano Ferreira de Mello
RESPOSTA
À imprensa, a Prefeitura se manifestou. Por nota, informou que “um grupo de secretários das áreas financeira, administrativa, jurídica e social, além da Secretaria de Governo e da chefia de Gabinete tem discutido o assunto junto ao prefeito Carlos Nelson Bueno. A preocupação é com o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de até 51,3%, situação já atingida atualmente pela Administração Municipal, tendo em vista as receitas correntes lançadas da Prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos)”.

Dessa maneira, a Prefeitura tem a expectativa de apresentar uma proposta ao Sinsep nos próximos dias. “A Prefeitura tem interesse em apresentar o quanto antes uma posição, levando em conta a delicada situação financeira do Município e sabendo da necessidade de honrar seus compromissos com fornecedores e com aqueles que são fundamentais para as atividades da cidade: os servidores municipais”.



Sobre a audiência de conciliação solicitada pelo sindicato, a Prefeitura confirmou que estará presente para apresentar as informações necessárias e as condições financeiras para o dissídio dos servidores de 2018.

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