Revogado o aumento da tarifa de ônibus

Flávio Magalhães

Está revogado o decreto do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) que aumentou para R$ 4,20 o preço da tarifa de ônibus. A revogação está publicada na edição de hoje do Jornal Oficial de Mogi Mirim, anulando o ato do próprio chefe do Poder Executivo, assinado no sábado passado, 21. Assim, a passagem do transporte público coletivo continuará a R$ 3,50 nas próximas semanas.

A revogação foi necessária porque a Prefeitura não respeitou uma emenda na Lei Orgânica do Município (LOM) em vigor desde 2014 e que determina uma audiência pública antecedendo o decreto que autoriza o aumento da tarifa. Tal audiência serve justamente para explicar, através de planilhas de custo, os motivos que justificam o acréscimo no valor da passagem.

Assinado sem aviso prévio e pagando a população em geral de surpresa, o decreto de aumento da tarifa do ônibus repercutiu mal para a Administração Municipal, deixando insatisfeita até mesmo a base aliada do prefeito Carlos Nelson na Câmara Municipal. Maria Helena Scudeler (PSB) era uma das mais descontentes. “Mogi Mirim é uma cidade pequena, não justifica. Por que não esperar o sistema de integração?”, questionou.

No entanto, nem base aliada nem o bloco de oposição ao prefeito, que fez duras críticas a Carlos Nelson, levou a conhecimento público a existência de uma emenda à LOM que exigia a realização prévia de uma audiência pública. Coube à imprensa levantar a questão. A reportagem de A COMARCA cobrou um posicionamento da Prefeitura sobre o assunto na manhã de quinta-feira, 26. A resposta veio na tarde de ontem, 27.

“Será agendada uma audiência pública dentro dos próximos 30 dias, conforme prevê a emenda feita à Lei Orgânica do Município, de 2014, para análise da planilha de custos da empresa e valores solicitados”, esclareceu, em nota, a Administração Municipal. “Muito embora a Lei de Licitações não preveja a audiência pública nesses casos, a Lei Orgânica estabelece essa prioridade e, para evitar quaisquer questionamentos futuros, o prefeito revogou o decreto”.

Segundo a Prefeitura, a Viação Fênix pediu R$ 5,00 de tarifa em 2017. Há quatro anos o valor da tarifa não é reajustado e somente após a empresa cumprir os compromissos assumidos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é que a questão tarifária foi analisada. “Ainda que algumas melhorias sejam aguardadas, melhorias essas já notificadas à empresa, o Executivo não pode ignorar a concessão de reajuste por tempo indeterminado, já que esta é uma das cláusulas previstas no contrato vigente”, justificou o Governo.

Uma das solicitações à empresa é a integração das linhas – que dará a possibilidade de o usuário utilizar dois ônibus durante um determinado período pagando apenas uma tarifa – o que deverá acontecer no Jardim Velho. As obras para o recuo das calçadas, que permitirão maior segurança aos usuários e a viabilidade das operações dos ônibus, começam na próxima semana, segundo a Secretaria de Transporte, Trânsito e Serviços, e na sequência será possível iniciar a integração de algumas linhas.

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