Mogi Mirim decreta situação de emergência

A Prefeitura de Mogi Mirim decretou situação de emergência no município no fim da tarde desta segunda-feira, 29. O motivo é a a situação nacional referente ao desabastecimento de combustível no país, em razão da greve dos caminhoneiros que chegou ao seu oitavo dia.

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A Administração Municipal, em nota, informou que os serviços públicos essenciais ainda possuem a estrutura necessária para os próximos dias. Contudo, sem a garantia de uma perspectiva sobre as negociações para o término da paralisação dos caminhoneiros, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) decretou situação de emergência em Mogi Mirim.

Caso persista a greve e a situação de desabastecimento pelos próximos dias, o decreto estabelece ainda que as empresas que passarem a ter combustíveis e gás de cozinha deverão assegurar como prioridade o atendimento aos serviços públicos essenciais.

O documento caracteriza como serviço público essencial: Saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos); Educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais); transporte coletivo urbano; Segurança Pública/Defesa Civil;  Conselho Tutelar; serviço de esgoto e abastecimento de água; Coleta de lixo/limpeza pública (deverá ser realizada visando manter a normalidade da coleta na área central e região de hospitais, escolas, creches e demais localidades de caráter prioritário).

Com base na Lei Federal 8.666/1993, a Secretaria Municipal de Suprimentos e Qualidades e o Saae estão autorizados a contratar o fornecimento de combustível, e gás de cozinha, além de produtos de natureza essencial através da dispensa de licitação, após adoção do procedimento previsto em Lei.

Também ficou determinado que as Secretarias Municipais deverão adotar medidas extremas de economia, devendo os veículos municipais permanecerem estacionados, exceto em casos de urgência ou emergência.

O decreto terá validade até que o fornecimento de combustível e gás de cozinha seja normalizado no município.

Prefeito Carlos Nelson optou pelo decreto para garantir manutenção dos serviços essenciais

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