Última chance para negociar dívidas com a Prefeitura

Termina no próximo dia 31 o prazo para que os munícipes inadimplentes com a Prefeitura de Mogi Mirim tenham a oportunidade de parcelar seus débitos em até 30 vezes ou pagar as dívidas à vista e obter descontos de até 50% nos juros e multas. A maior parte da dívida ativa do Município, segundo a Secretaria de Finanças, corresponde ao pagamento do IPTU.

Como incentivo para o acerto de contas à vista, a Administração Municipal oferece ainda descontos no pagamento do IPTU de 2018 (que também vence dia 31), de 2019 e 2020 de 10%, 15% e 10%, respectivamente. “O pagamento à vista de débitos com a Prefeitura neste mês já beneficia o contribuinte com descontos no IPTU até 2020”, explicou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior.

“A gente entende a situação econômica do país, justamente por isso foi aberta essa negociação de débitos”, destacou. A adesão popular, segundo explicou Oliveira Júnior, resultará em investimentos na prestação de serviços públicos nas mais diversas áreas. “A população requer coleta de lixo, limpeza das ruas, corte de grama, enfim, serviços gerais que para serem realizados são necessários recursos”, explicou.

O secretário ainda apontou que, apenas em IPTU, Mogi Mirim tem a receber o montante de R$ 80 milhões. A dívida ativa total, porém, é bem maior. Atualmente, o município tem cerca de R$ 150 milhões para receber apenas de débitos junto a contribuintes, segundo levantamentos mais recentes.

‘MEDIDAS DURAS’
“A não adesão a negociação dos débitos fará com que o munícipe perca todos os benefícios”, frisou o secretário de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo. Ele ainda explicou que a população deve se conscientizar, pois dívida com o IPTU abre caminho para que o contribuinte perca o imóvel.

“No início, a penalização é a incidência de juros e multas sobre a dívida”, apontou. “Posteriormente, é atribuição da Prefeitura encaminhar a documentação para cobrança em cartório”. Ele faz referência à CDA (Certidão de Dívida Ativa).

A medida será adotada após o encerramento do prazo para negociação dos débitos. “É uma iniciativa que a Prefeitura é obrigada a implantar em decorrência da legislação, ao mesmo tempo também segue os governos estadual e federal que já adotam essa medida”, complementou.

Em relatório preliminar realizado pela Secretaria de Finanças, aproximadamente 1.100 contribuintes aderiram ao parcelamento. O atendimento está sendo realizado no Paço Municipal, localizado na rua Dr. José Alves, 129, Centro.


Secretários municipais ressaltaram importância do programa de parcelamento

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Scroll to top