Conta de água vai subir 2,76% em julho

A tarifa de fornecimento de água e da coleta de esgoto será reajustada em 2,76%. O índice consta do parecer consolidado da ARES-PCJ, apresentado na terça-feira, 12, na 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Regulação e Controle Social. A ARES é a agência reguladora responsável pelo reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios consorciados e conveniados, como Mogi Mirim.

A reunião foi convocada para discutir o parecer a respeito do reajuste da tarifa de água e esgoto, bem como da tarifa complementar de tratamento de esgotos e demais tarifas dos serviços prestados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Com base no parecer, é emitida uma resolução específica que precisa ser publicada no Jornal Oficial do Município para que o índice seja aplicado, o que deve acontecer neste sábado, 16. Os novos valores serão cobrados apenas após o dia 19 de julho, com vencimentos a partir de 10 de agosto.

O reajuste de 2,76%, segundo o parecer, equivale ao índice acumulado oficial da inflação medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A metodologia utilizada pela ARES considera todos os custos, obrigações e investimentos do Saae, tanto os realizados nos últimos 12 meses, quanto os projetados para os próximos 12 meses.

Todos os dados de faturamento, dados comerciais e dados contábeis são informados mensalmente pelo Saae à ARES, através de um sistema informatizado, criado especialmente para essa finalidade. Com todos os dados conhecidos, a agência reguladora aplica uma fórmula paramétrica para definir o índice de reajuste necessário.

Entre esses dados, foi apurado que o saldo entre receitas e despesas no exercício de 2017 foi de R$ 699.108,77 e no período de janeiro a abril deste ano, o saldo acumulado foi de R$ 1.387.740,71. Nota-se um aumento nas receitas de 22,11% e nas despesas de 16,21%. Os resultados das receitas e das despesas impactam diretamente nos resultados financeiros do Saae.

Com base nos documentos apresentados, a ARES verificou que no exercício de 2016, a título de comparação, o saldo de disponibilidade financeira de todas as atividades da autarquia era de R$ 5.777.415,34; em 2017, o saldo acumulado foi de R$ 7.623.808,01; e em abril de 2018, os valores chegam a R$ 7.078.718,51. Já a previsão de investimentos para o período de agosto de 2018 a julho de 2019 é de R$ 789.633,50, de recursos próprios.

Os números, segundo parecer, indicam que houve um desequilíbrio no saldo orçamentário e no comparativo entre a Tarifa Média Necessária (TMN) e a Tarifa Média Praticada (TMP). Por conta disso, a ARES propôs o reajuste de 2,76% como forma de assegurar e manter o equilíbrio econômico e financeiro do prestador de serviços de saneamento – neste caso, o Saae. Ou seja, o repasse do índice inflacionário oficial é suficiente para a autarquia cumprir suas obrigações pelos próximos 12 meses.

Com o novo índice, a tarifa residencial para um consumo mínimo de até 10 metros cúbicos de água e esgoto será de R$ 35,17. Para o comércio, a tarifa de consumo mínimo será de R$ 92,38, e para a indústria, será de R$ 155,42. O mesmo índice se aplica a outros serviços, como aferição de hidrômetros, ligação e religação de água e esgoto, apreciação de projeto, visita técnica, reparo de calçada e mudança de cavalete, dentre outros.

Além do reajuste, a agência recomenda ao Saae operacionalizar as medidas apresentadas, como dar continuidade ao Programa de Combate às Perdas, com a substituição de hidrômetros com mais de cinco anos de uso, promovendo a instalação de macromedidores precisos e confiáveis e realizando a substituição de redes antigas, a fim controlar a produção e distribuição da água tratada; capacitar funcionários para detecção de vazamentos nas redes de distribuição de água tratada; e avaliar a eficiência energética nos sistemas de tratamento e abastecimento de água.



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