‘Nosso trabalho não é limpar a cidade’

Flávio Magalhães

Questionada por vereadores nas últimas semanas, a secretária de Assistência Social Leila Feracioli Iazzetta convidou os representantes da Câmara Municipal de Mogi Mirim para uma reunião a fim de explicar a realidade das pessoas em situação de rua (PSR, na abreviação técnica). O encontro se deu no Centro de Referência em Assistência Social (Creas), pivô de uma polêmica que vem se arrastando por meses.

Isso porque o Creas, na esquina entre a Igreja de São Benedito e a Santa Casa de Misericórdia, passou a distribuir café da manhã e banho diariamente à população de rua. Consequentemente, essas pessoas começaram a se reunir na Praça Duque de Caxias e causar desconforto aos moradores do entorno, que chegaram a procurar A COMARCA para externar suas reclamações.

Diante da polêmica e das cobranças, o Creas reduziu o café da manhã e o banho para dois dias na semana: segunda e quinta-feira. Paralelamente, procurou outro imóvel na região central, mas sem sucesso. “E o Creas precisa ser no Centro da cidade, por característica de legislação”, explicou Leila. Uma solução, porém, foi encontrada a poucos metros dali.

A Secretaria de Assistência Social alugou a antiga sede da Guarda Mirim, na ladeira São Benedito, para voltar a oferecer café da manhã e banho aos moradores de rua diariamente. Com a diferença de que o novo imóvel terá espaço suficiente para abrigar do lado de dentro todos os que procuram atendimento pela manhã, o que não ocorre no Creas devido ao espaço limitado.

O Poder Público também se comprometeu a recuperar o imóvel alugado, que precisa de algumas melhorias. Nesse caso, a Assistência Social deverá unir o útil ao agradável. Oferecerá cursos de capacitação à população em situação de rua, que aplicará os conhecimentos na recuperação do prédio. A expectativa é que dentro de um mês os atendimentos sejam transferidos para lá. O Creas, por sua vez, continuará no mesmo lugar.

“O ‘problema’ não foi resolvido”, pontuou Leila. “Eles [PSR] escolhem o local onde vão ficar e não podemos obriga-los a sair. Podemos tentar convencê-los, mas não obriga-los, não temos autoridade jurídica para isso. Eles também possuem direitos de ir e vir”, comentou, sobre o incômodo causado no largo de São Benedito. “Nosso trabalho é técnico, não é de limpar a cidade”, completou.

A secretária de Assistência Social ressaltou que a Pasta não tomará medidas consideradas “higienistas”, como transferir a população de rua compulsoriamente para outras cidades. Atualmente, são registrados 69 moradores em situação de rua na cidade, além de outros 30, aproximadamente, que não aceitam qualquer tipo de contato com o Poder Público.

A essa centena de pessoas morando na rua, soma-se os trecheiros, segmento de PSR que vivem de cidade em cidade, passando de dois a três dias em cada uma e procurando os serviços públicos de acordo com suas necessidades. São, em média, 30 por mês em Mogi Mirim. Alguns meses são menos, outros meses são mais.

Daqueles que são reconhecidos pela Assistência Social, a maioria é da cidade. Desgarraram-se da família, invariavelmente, por problemas derivados do alcoolismo. “São pessoas doentes, alcoólatras, não são vagabundos”, frisa Leila. Além da dependência, há casos de autismo leve, esquizofrenia, transtornos de intelectualidade e consumo de drogas. Muitos foram diagnosticados com HIV, sífilis ou tuberculose.

“O ‘problema’ ainda não foi resolvido”, pontuou Leila


ACOLHIMENTO
Dentro do serviço de proteção social, há quatro modalidades de acolhimentos institucional. Mogi Mirim não possui nenhuma delas. As mais próximas de se tornarem realidade são o abrigo institucional e a casa de passagem. Embora tenham suas próprias características, ambas são servem como acolhida provisória aos moradores de rua.

A questão passa pelos recursos financeiros da Pasta de Assistência Social. “Este ano e o ano passado foi para pagar dívida”, lembrou Leila, que hoje destaca que não atrasa nenhum pagamento com entidades assistenciais da cidade, que prestam atendimentos aos idosos, acamados ou não, de maneira permanente, além de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Também é levado em conta que cerca de 15% da população – o que corresponde a mais de 22 mil cidadãos – formam o público-alvo dos serviços oferecidos pela Assistência Social. Com esse contingente, a Secretaria canaliza seus recursos para famílias em situação de extrema pobreza abrangendo crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais.

Além dos órgãos assistenciais, a Pasta gerencia diretamente as unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com unidades instaladas no Jardim Planalto e nas regiões Leste e Norte, bem como o Creas na região central, além do Centro de Integração Social (CIS), o Conselho Tutelar, a Vila Dignidade e o Pró Idoso.

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