Ministério Público denuncia Stupp e ex-secretários por associação criminosa e fraude

Flávio Magalhães

O ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT) foi denunciado por associação criminosa (antigamente tipificado como “formação de quadrilha”) e por fraude de licitações juntamente com os ex-secretários Wilson Rogério da Silva e Beatriz Gardiinalli. Todos foram notificados para apresentarem defesas prévias. O ex-prefeito também foi denunciado criminalmente em outro caso, por desvio de verbas.

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As acusações do promotor Rogério Filócomo Júnior remetem a um caso conhecido como a “farra das multas”, por ter supostamente causando um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos da cidade e já ter sido alvo de uma ação civil pública, em 2017. A denúncia do Ministério Público, desta vez, é na esfera criminal.

A denúncia envolve a empresa Lucy Serviços, contratada em junho de 2013 para a prestação de assessoria em serviços técnicos e locação de software, dando suporte às atividades administrativas, operacionais e de fiscalização. Tal contrato, no valor total de R$ 1 milhão, foi assinado por Stupp e pelo representante da empresa, Alex Sandro Laguna.

O MP constatou, após denúncia da então vereadora Luzia Cristina (PSB), “inúmeras irregularidades” nesse contrato e na licitação em si. Filócomo aponta que 16 empresas retiraram o edital de concorrência pública, mas apenas três participaram, sendo duas desclassificadas do certame. Segundo o promotor, foram incluídos no certame itens desnecessários para restringir propositadamente a participação de concorrentes.

O que mais chama a atenção na denúncia, porém, são as listas para pagamento, com as medições e serviços que sequer foram utilizados. “Ora, se não foram utilizados, porque eram desnecessários, não tinham que constar e edital”, argumentou Filócomo. Segundo o MP, também não havia fiscalização por parte da Prefeitura.

“A tarefa de fiscalização não foi cumprida, pois a intenção dos agentes era o desvio de dinheiro público”, destaca o promotor. Entre outubro de 2013 e outubro de 2016, as medições da empresa eram “fixas”, isto é, apontavam sempre quatro mil multas aplicadas em Mogi Mirim por mês. Era por essa produção que o município pagava. O número real ficava bem abaixo disso.

Pelas medições apresentadas pela Lucy, houve 148 mil infrações de trânsito na cidade em um período de três anos. O extrato real de multas, na verdade, mostra que foram 46 mil, uma diferença de 102 mil multas. Segundo Filócomo isso era intencional. Isso porque, caso as medições fossem devidamente fiscalizadas pela Prefeitura, o valor mensal pago à empresa Lucy seria menor.

“Não satisfeitos com os desvios realizados, decorrente de contratação desnecessária, não utilizada, mas paga em valores superfaturados, os denunciados deram ‘um jeito’ de continuar o ‘esquema’”, relatou Filócomo. O representante do Ministério Público denuncia que houve um conluio para manter o contrato com a Lucy, infringindo a Lei de Licitações.

Além do ex-prefeito Gustavo Stupp e dos ex-secretários Wilson Rogério e Beatriz Gardinalli, o empresário Alex Sandro Laguna também foi denunciado pelo MP, enquadrado no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), e nos artigos 90 e 92 da Lei de Licitações.

O ex-prefeito Gustavo Stupp


SUPERFATURAMENTO
No ano passado, quando ingressou com ação civil, o promotor apresentou à Justiça indícios de superfaturamento. Enquanto Mogi Mirim contratava em 2013 a Lucy por R$ 86 mil ao mês, a Prefeitura de Maringá (PR), com uma frota de veículos quatro vezes maior, contratou uma empresa para prestar os mesmos serviços por R$ 37 mil ao mês. A prova mais clara, porém, foi o fato do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) ter contratado em 2017 ano outra empresa para substituir a Lucy, porém, por R$ 20,4 mil mensais. Nessa ação, a Justiça já decretou o bloqueio de bens dos denunciados.

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