Stupp é denunciado por desvio de verbas

Flávio Magalhães

O ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT) e dois ex-secretários municipais foram alvo de denúncia do Ministério Público. O promotor Rogério Filócomo Júnior acusa o ex-prefeito de desvio de verbas públicas. Todos foram notificados a apresentarem defesa prévia. O ex-prefeito também foi denunciado criminalmente por associação criminosa e fraude em licitação.

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Ambos os casos já motivaram anteriormente ações civis do MP. Um deles ficou conhecido como “calote no INSS”, uma vez que o Governo Municipal deixou de recolher R$ 17 milhões em impostos entre fevereiro e novembro de 2016. Nessa ação penal, além de Stupp, foram denunciados o ex-secretário de Administração Francisco Scarabel Júnior e a ex-secretária de Finanças Elisanita Aparecida de Moraes.

Para Filócomo, era de interesse do então chefe do Poder Executivo conseguir uma imediata disponibilidade de recursos, independentemente de futura e eventual punição da Receita Federal, com consequente multa administrativa, já que a cobrança certamente recairia sobre o próximo prefeito. Para o MP, a “manobra” utilizada para deixar de recolher impostos junto ao INSS configura desvio de rendas e verbas públicas.

Na prática, Gustavo Stupp e sua equipe deixaram de pagar guias trabalhistas para o INSS sem respaldo jurídico nenhum ou sequer autorização da Receita Federal. Diante dessas manobras consideradas irregulares, a gestão do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) foi obrigada a repactuar as dívidas pelo Programa de Regularização Tributária (PRT), que agora somam R$ 22,4 milhões, com juros e multa.

Ou seja, o “calote” dado pela Administração Stupp gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões ao município. E Filócomo não exime o ex-prefeito de responsabilidade. “Aliás, fato comum é denominada teoria da ‘cegueira deliberada’, onde o prefeito tem ciência da prática do ato ilícito, anui com tal ato, mas procura se eximir da responsabilidade através de subordinados”, apontou o promotor.

MAQUIAGEM
A Promotoria ainda menciona uma empresa de contabilidade contratada para emitir pareceres favoráveis aos “calotes” mensais no INSS, que começaram em fevereiro de 2016. No entanto, a empresa foi contratada sete meses depois. “A fraude consiste em tentar ‘legitimar’ a operação que já vinha sendo praticada de forma ilegal pelo prefeito e pela secretária de Finanças”, denunciou Filócomo, que considerou a contratação da empresa uma tentativa de “maquiar” as ilegalidades.

Assim, o Ministério Público denunciou à Justiça o ex-prefeito e ambos os ex-secretários por desvio de verbas públicas (artigo 1º, incisos III e XIV do decreto-lei 201/1967), além de serem enquadrados nos artigos 29 e 71 – crime continuado – do Código Penal (no caso do ex-prefeito, cabe apenas este último).


O ex-prefeito Gustavo Stupp

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