Câmara aprova lei para divulgação na web de listas de espera na Saúde

As listas de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos na rede pública de Mogi Mirim devem ser divulgadas na internet. É o que determina uma lei aprovada recentemente na Câmara Municipal por autoria dos vereadores Moacir Genuário, Tiago Costa (ambos do MDB) e Manoel Palomino (PPS).

A iniciativa vale para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais órgãos sob gestão municipal, como o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). A divulgação se dará através de site de internet, mas respeitando o sigilo de cada paciente. Entre as informações divulgadas deverão constar data da solicitação (de acordo com a especialidade) e a posição que o munícipe ocupa na fila.

Os autores da lei defendem que a Prefeitura já possui um site próprio que requer permanente atualização e manutenção, sendo que a inserção de novos dados referente a divulgação das listas de espera dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não acarretaria aumento de gastos ao Município, tampouco alteraria as atribuições funcionais dos servidores já designados para essa função.

Mesmo assim, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) chegou a vetar integralmente a lei. No entanto, a Câmara Municipal derrubou o veto do Executivo de maneira unânime. Agora a Administração Municipal terá 60 dias para regulamentar a nova lei, colocando em prática a nova regra.

DENÚNCIA
Em nota, a secretária municipal de Saúde, Rosa Iamarino, determinou a abertura de sindicância administrativa para apurar qualquer suposta alteração na ordem da lista de cirurgias eletivas. Isso porque uma denúncia do vereador André Mazon (PTB) apontou um possível favorecimento para a família de uma servidora pública municipal. Para a Prefeitura, porém, não há quaisquer provas de isso tenha ocorrido, de fato.

Ainda assim, Rosa determinou a sindicância para que a população tenha certeza da lisura com que os procedimentos são tratados. “Tenho absoluta certeza de que as cirurgias seguem a ordem de marcação das mesmas. Não permitimos esse tipo de favorecimento nessa Administração. São acusações levianas e a sindicância apurará que não há procedimento irregular”, afirmou Rosa. No último relatório apresentado pela Secretaria de Saúde, no começo do mês, quase 300 cirurgias haviam sido feitas por meio do programa Cirurgia em Dia.



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