Câmara rejeita contas de 2015 de Gustavo Stupp por unanimidade

Flávio Magalhães

Por unanimidade, a Câmara Municipal rejeitou as contas da Prefeitura de Mogi Mirim referentes a 2015, terceiro ano de mandato do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT). A decisão seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, mas contrariou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia recomendado a aprovação com ressalvas.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Maria Helena Scudeler de Barros falou em “falhas gravíssimas” cometidas pela Administração Municipal no ano de 2015 para justificar a rejeição das contas. “Adotou-se um novo modo de governar em Mogi Mirim: a malandragem”, declarou, em referência a gestão de Gustavo Stupp.

O próprio parecer do TCE lista uma série de inconsistências e falhas na apuração dos procedimentos da Prefeitura de Mogi Mirim naquele ano, o que motivou críticas por parte do vereador Magalhães da Potencial (PSD), que compõe a comissão com Maria Helena. “Me causa perplexidade o TCE não rejeitar as contas de Gustavo Stupp”, resumiu.

Também membro integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alexandre Cintra (PSDB) falou em “maquiagem” das contas públicas, ressaltando, dentre outros pontos, a falta de Controle Interno na Administração Municipal no ano de 2015. Maria Helena falou em “pedaladas fiscais” para explicar as manobras do governo Stupp. “Não é possível um cidadão desses querer voltar à vida pública”, completou.

Na análise técnica, há uma divergência entre o TCE e o Ministério Público de Contas, órgão de auxílio a fiscalização externa, que entendeu que as contas de 2015 deveriam ter sido rejeitadas. Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamento entendeu que as irregularidades cometidas foram graves, pois já nas contas de 2013 e 2014 foram feitos os mesmos apontamentos, “colocando em risco a Administração do Município de forma geral e comprometendo as contas públicas”.

Entre as irregularidades apontadas estão o déficit orçamentário de 2015, que cresceu 17,5%; o endividamento do Município a longo prazo, que aumentou quase 50%; renúncia de receita sem atender as normas vigentes; não recolhimento de contribuição previdenciária referente aos meses de julho a novembro, além do 13º salário, reduzindo artificialmente os gastos com pessoal; aumento da dívida com o Saae para R$ 11,1 milhões; dentre outras inconsistências.

As contas de 2013 de Gustavo Stupp, julgadas ainda pela legislatura anterior, foram aprovadas. As de 2014, julgadas pela atual formação do Legislativo, foram rejeitadas por unanimidade. Tais rejeições podem frustrar eventuais pretensões políticas do ex-prefeito, uma vez que a Justiça Eleitoral pode declará-lo inelegível, de acordo com a legislação vigente.

O ex-prefeito Gustavo Stupp


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