Redigido por mogimiriano, AI-5 completa 50 anos

Flávio Magalhães

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado o mais duro decreto assinado durante a Ditadura Militar (1964-1985), completou 50 anos na última quinta-feira, 13. Assinado pelo então presidente Artur da Costa e Silva, foi redigido pelo ministro da Justiça da época, o mogimiriano Luís Antônio da Gama e Silva.

A promulgação do AI-5 resultou no fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais (com exceção de São Paulo), cabendo ao Executivo a função de legislar por decretos-leis. Também suspendeu o direito a habeas corpus por crimes de motivação política e impôs a censura prévia de música, cinema, teatro e televisão, além da censura da imprensa e de outros meios de comunicação.

O advogado Benedicto Antônio Franco Silveira, o popular “Dito Aprígio”, de 92 anos, tem ainda na memória os fatos que antecederam à promulgação do AI-5 e que, no seu entendimento, contribuíram para que o assunto não caísse no domínio público e gerasse uma tensão ainda maior. “A repercussão da promulgação do AI-5 na cidade foi ínfima. Não havia informações, a imprensa estava amordaçada e as poucas notícias não motivavam uma discussão profunda sobre os acontecimentos. Isso tudo sem contar que grande número de pessoas era a favor do governo militar”, pontuou.

Silveira revelou ainda que, por conta de contatos privilegiados que possuía nos meios jurídicos, acabava tendo acesso a informações da capital paulista. No entanto, recordou que havia em Mogi Mirim uma alienação coletiva sobre o que se passava nos bastidores do regime. “O incrível é que quando se falava das barbaridades que estavam acontecendo em São Paulo, quase ninguém acreditava. Minha participação foi, portanto, de observador consciente e preocupado com o futuro das novas gerações”, externou. “O AI-5 durou dez anos e suas medidas resultaram na institucionalização do terrorismo de estado no Brasil”, criticou o advogado.

Silveira destacou ainda que, em seu ponto de vista, o AI-5 foi “tão violento e desastroso” para o Brasil que mesmo cinco décadas depois de sua promulgação ainda causa uma espécie de repulsa na sociedade. “É como se fosse uma ferida aberta na Democracia”, resumiu. Em tom de ironia, lembrou ainda que a data de promulgação do AI-5 (13 de dezembro) é mesma em que se celebra o “Dia do Cego”, que fora instituído anos antes por Jânio Quadros.

O então ministro da Justiça, o mogimiriano Luís Antônio da Gama e Silva


GAMA E SILVA
Quando questionado se conheceu de perto o então ministro Gama e Silva, que a história registra como autor do AI-5, Silveira afirmou que nunca teve um relacionamento próximo a ele, mas que tinha pleno conhecimento de sua trajetória na advocacia como um jurista de renome. “Exerceu cargos importantes como reitor da USP, professor catedrático da Faculdade de Direito e juiz”, lembrou.

De fato, o currículo Gama e Silva era extenso. Advogado, professor de Direito Internacional Privado, doutor em Direito, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, reitor da Universidade de São Paulo (USP), ministro de Estado, embaixador do Brasil em Portugal e juiz da Corte Permanente de Arbitragem da Corte Internacional de Haia. Para Silveira, porém, o AI-5 lançou uma “sombra negra” em sua biografia.

Quem conheceu Gama e Silva mais de perto foi o Monsenhor Clodoaldo de Paiva, o Padre Paiva, de 90 anos, que até hoje se recorda das vezes em que o então ministro vinha a Mogi Mirim para assistir as suas missas. “Depois ele vinha conversar comigo na sacristia, até porque sabia que eu era a favor da Revolução de 1964”, lembrou o sacerdote. No entanto, ambos evitavam falar sobre política. “Eu me orgulho de ter sido amigo dele”, fez questão de dizer.

Como advogado de formação e professor de Direito na faculdade de Espírito Santo do Pinhal e na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Padre Paiva acredita que o contexto dos anos de 1968 e 1969 justificou a promulgação do AI-5. “Era preciso uma lei dura e severa. Não era o ideal cortar liberdades, mas também não era ideal o terrorismo promovido pela Esquerda armada”, frisou.

Padre Paiva lembrou dos anos turbulentos vividos pelo governo de Costa e Silva. “Naquela época existia guerrilha, assalto a banco, roubo de armas em quartéis, até sequestro de embaixador”, diz, remetendo ao sequestro do diplomata norte-americano Charles Burke Elbrick pela Esquerda armada, em setembro de 1969, que motivaria o AI-13, também assinado por Gama e Silva, instituindo a nova Lei de Segurança Nacional.

Um ano e meio antes de assinar o AI-5, Gama e Silva foi homenageado pela Câmara Municipal de sua terra natal, em maio de 1967. Recebeu das mãos do vereador Edmar Neto de Araújo o título de Cidadão Emérito de Mogi Mirim. Além disso, na ocasião, presenciou o batismo de uma rua do município com o nome de sua mãe, Ana da Gama e Silva.

Naquela altura, acabara de ser nomeado ministro da Justiça. Por isso, foi exaltado pelo vereador Décio Mariotoni como um “amante da democracia”. Em sua fala, o próprio Gama e Silva declarou sua fé na democracia e no Direito, seu amor à liberdade. Ressaltou que o pensamento do governo do qual era ministro era a reimplantação da “verdadeira democracia”.

Enquanto esteve no comando do Ministério da Justiça, o mogimiriano deu início a uma verdadeira “caça às bruxas” contra a Esquerda. Combateu a Frente Ampla, que reunia forças oposicionistas, organizada por Carlos Lacerda com o apoio de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Ajudou a redigir os decretos para cassar e aposentar 27 professores da USP, dentre eles Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso. O ministro deixou o cargo com a posse do general Emílio Médici, em 30 de outubro de 1969. (reportagem com colaboração de Fernando Gasparini)

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