MP pede na Justiça reforma da escola "Sinhazinha"

Flávio Magalhães

A Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) “Dona Sinhazinha” está em péssima situação estrutural e de segurança, necessitando de reformas urgentes. É o que aponta a promotora Paula Magalhães da Silva Rennó em ação civil pública ingressada na Justiça contra a Prefeitura de Mogi Mirim, em dezembro passado. O Ministério Público quer a adequação total da unidade escolar do bairro Nova Mogi em 30 dias.

Recentemente, a juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, concedeu liminar que obriga a Prefeitura a isolar as salas com dano estrutural que coloque em risco à segurança de alunos e funcionários, bem como determinou a adequação da sinalização de emergência e a recarga dos extintores vencidos da escola. A Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

A “Dona Sinhazinha” atende cerca de 500 estudantes e virou alvo de denúncias sobre sua condição estrutural ainda em 2017. Já no ano passado, os vereadores André Mazon (PTB), Tiago Costa e Moacir Genuário (ambos do MDB) levaram o caso ao Ministério Público, informando diversos problemas, tais como infiltrações decorrentes das águas das chuvas e paredes mofadas, falta de cobertura na quadra poliesportiva, banheiros sem portas, além de ventiladores e fogões sem condição de uso.

Após as denúncias, vistorias realizadas pela Promotoria e pela Polícia Militar constataram que, além dos problemas estruturais, a escola não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os extintores estavam com o prazo de validade da carga vencido e as sinalizações de emergência não foram instaladas de acordo com a instrução técnica vigente, além da central de gás não estar corretamente sinalizada e protegida.

Acionada pelo MP, a Prefeitura também realizou uma vistoria na unidade escolar, constatando irregularidades como o telhado danificado com telhas quebradas, dimensionamento incorreto de calhas e condutores, obstrução dos canais e dos dispositivos de escoamento, falta de calhas e condutores, infiltração, umidade, mofo e bolor, fissuras e trincas e oxidação de ferragens de lajes e vigas. “O direito à educação e à segurança das crianças tem prioridade e não pode esperar, sob pena de acontecerem tragédias irremediáveis, tais como desabamento do teto das salas”, frisou a promotora.

A representante do Ministério Público também fez referência à falta de cobertura da quadra poliesportiva e de portas nos banheiros. “O direito à educação deve ser garantido de forma efetiva. De nada adianta disponibilizar quadra poliesportiva se não tiver cobertura que possibilite seu uso em dias de forte chuva e sol, bem como é inútil a existência de banheiros sem portas, pois isso, além de impossibilitar seu uso, pode vir a violar o direito à intimidade das crianças”, frisou.


Reforma já está no orçamento da Prefeitura


Em conversa com a reportagem de A COMARCA, a secretária de Educação Flávia Rossi lembrou que há no Orçamento de 2019 da Prefeitura uma verba destinada à reforma da Emeb “Dona Sinhazinha”. Um valor, inicialmente de R$ 150 mil, foi aprovado no ano passado após passar por análise da Câmara Municipal.

Flávia lembrou ainda que uma equipe da Secretaria de Obras fez reparos no telhado da escola no final do ano passado. “Não chove mais dentro da escola desde então”, garantiu a secretária, que mantém o calendário escolar da rede municipal para a “Dona Sinhazinha”. As aulas retornam na segunda-feira, 4.

A secretária de Educação afirmou ainda que, diante desse cenário, não haverá necessidade de isolar nenhuma sala de aula, pois todas estão em condições para funcionar normalmente a partir do início do ano letivo. A escola dispõe de recursos do PAFE (Programa de Apoio ao Financiamento Escolar) para manutenção da unidade, o que agiliza as melhorias que precisam ser feitas.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que está em elaboração o memorial descritivo e orçamento para abertura do processo de compra para reformas maiores que precisarão ser feitas para sanar os problemas estruturais. Toda a sinalização necessária foi feita no local e os extintores já foram recarregados, conforme cronograma já previsto das escolas municipais.

Vereadores levaram o caso ao Ministério Público


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