Vereador propõe Escola Sem Partido em Mogi

Flávio Magalhães

Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que institui em Mogi Mirim o programa “Escola Sem Partido”, de autoria do vereador Samuel Cavalcante (PR). A proposta busca, em suma, “a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” nas unidades de ensino do município, vedando a “promoção político-partidária” de professores e grêmios estudantis.

O projeto de lei determina, dentre outros itens, que o Poder Público não deve interferir no “processo de amadurecimento sexual dos alunos” nem permitir abordagens sobre “questão de gênero”. Também proíbe o uso de “técnicas de manipulação psicológica destinadas a obter adesão dos alunos a determinada causa”.

A proposta do vereador do PR lista uma série de deveres para o professor. Entre elas, não incitar os alunos a participarem de manifestações ou protestos, não favorecer ou prejudicar estudantes em razão de suas convicções políticas, ideológicas, religiosas ou morais, e apresentar “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes” ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas.

Se aprovado, o projeto de lei prevê ainda que as escolas devam disponibilizar gravações das aulas ou permitir que alunos gravem, para “viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”. Além disso, o Poder Público fica obrigado a criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento da lei.

Como justificativa para o projeto, o parlamentar afirma que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

Samuel afirma ainda que o Escola Sem Partido é uma lei para “prevenir a doutrinação política e ideológica”, pois os alunos estão sendo “manipulados e explorados politicamente” em sala de aula. Outro trecho da justificativa cita ainda que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes”.

O projeto de lei deve ser avaliado pelas comissões permanentes do Legislativo mogimiriano e ainda não tem data para ser votado.

Projeto de Samuel lista uma série de deveres para o professor

Projeto semelhante foi barrado em Mogi Guaçu e encontra dificuldades no Congresso Nacional

Um projeto de lei que pretendia instituir em Mogi Guaçu o programa Escola Sem Partido acabou arquivado na Câmara daquele município. O motivo foi que o projeto era considerado inconstitucional, uma vez que não cabia aos vereadores legislar sobre esse tema.

A proposta no município guaçuano partiu do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que chegou a realizar audiência pública com o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). Após o arquivamento, em março do ano passado, o parlamentar declarou que acataria a decisão e não reapresentaria o projeto de lei.

No Congresso Nacional, o impasse é bem maior. As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), têm sido acaloradas. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro do ano passado, mas sem sucesso.

Os críticos do Escola Sem Partido dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Ao mesmo tempo, questionamentos quanto a legalidade da iniciativa já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Um revés na Suprema Corte antes de uma definição no Parlamento pode esvaziar as pretensões daqueles que tentam aprovar o projeto.

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