Flávio Magalhães
Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que institui em Mogi Mirim o programa “Escola Sem Partido”, de autoria do vereador Samuel Cavalcante (PR). A proposta busca, em suma, “a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” nas unidades de ensino do município, vedando a “promoção político-partidária” de professores e grêmios estudantis.
O projeto de lei determina, dentre outros itens, que o Poder Público não deve interferir no “processo de amadurecimento sexual dos alunos” nem permitir abordagens sobre “questão de gênero”. Também proíbe o uso de “técnicas de manipulação psicológica destinadas a obter adesão dos alunos a determinada causa”.
A proposta do vereador do PR lista uma série de deveres para o professor. Entre elas, não incitar os alunos a participarem de manifestações ou protestos, não favorecer ou prejudicar estudantes em razão de suas convicções políticas, ideológicas, religiosas ou morais, e apresentar “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes” ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas.
Se aprovado, o projeto de lei prevê ainda que as escolas devam disponibilizar gravações das aulas ou permitir que alunos gravem, para “viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”. Além disso, o Poder Público fica obrigado a criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento da lei.
Como justificativa para o projeto, o parlamentar afirma que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.
Samuel afirma ainda que o Escola Sem Partido é uma lei para “prevenir a doutrinação política e ideológica”, pois os alunos estão sendo “manipulados e explorados politicamente” em sala de aula. Outro trecho da justificativa cita ainda que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes”.
O projeto de lei deve ser avaliado pelas comissões permanentes do Legislativo mogimiriano e ainda não tem data para ser votado.
 |
| Projeto de Samuel lista uma série de deveres para o professor |
Nenhum comentário: